Subsídios para implantação da produção mais limpa no Brasil

Abstract

A Produção mais Limpa - P+L é uma abordagem de gestão ambiental introduzida pelo UNEP em 1989 e tem como princípio básico eliminar a poluição ainda no processo produtivo, e não após o mesmo. A abordagem é adotada por diversos países, inclusive o Brasil, o qual iniciou sua implantação a partir de 1995, com iniciativas do setor privado, governamental e da sociedade civil organizada. Apesar dos esforços iniciais, a adoção da abordagem é incipiente. Como o governo tem um papel central na disseminação de práticas mais limpas, quais ações governamentais poderiam estimular a implementação da P+L no país? Essa foi a pergunta motivadora da pesquisa, cujo objetivo geral foi estabelecer subsídios para disseminação da abordagem de P+L no Brasil. Como objetivos específicos foram definidos: a) Identificar iniciativas governamentais de P+L desenvolvidas nos Estados brasileiros e em países da América Latina, buscando identificar as dificuldades e pontos fortes, b) Identificar o arranjo político institucional para a disseminação da P+L no Brasil e suas articulações, c) Relacionar as diretrizes da Declaração Internacional de P+L, da Agenda 21 e do documento "O futuro que queremos" com ações do governo relacionadas a P+L, d) Sugerir ações governamentais para a disseminação e implantação da P+L no Brasil. Para isso, realizou-se uma pesquisa aplicada e exploratória, apoiada principalmente em pesquisas documentais e bibliográficas. Os resultados apontam que existem lacunas na intersecção das ações políticas, administrativas e privadas, relacionadas à P+L no Brasil ao longo dos últimos anos. As iniciativas de estímulo à adoção da P+L ocorrem em vários orgãos governamentais, em alguns com parceria de instituições privadas, porém há falta de articulação e ausência de uma coordenação. A análise explicitou a fragilidade de posicionamento político do país com relação à P+L. Transcorridos 19 anos de seu início, não houve nenhuma iniciativa em âmbito nacional que conseguisse consolidar o tema, mesmo com a tentativa de ampliar o conceito de P+L para Produção e Consumo Sustentável. Outra dificuldade está na capilarização dessas iniciativas. As estruturas político-administrativas existentes para dar suporte à implantação da P+L não conseguem atingir todas as organizações em todos os lugares do país. Cabe aos órgãos públicos relacionados à gestão ambiental das organizações, aliados com as diversas instituições privadas e da sociedade civil, de forma articulada, impulsionar as ações ligadas à P+L. As políticas públicas ambientais existentes, como por exemplo, a Política Nacional do Meio Ambiente, a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Plano de Produção e Consumo Sustentável, são oportunidades para alavancar práticas mais limpas nas organizações, principalmente se estiverem associadas aos instrumentos econômicos e voluntários adequados. Neste contexto, os acordos e documentos internacionais, como a Agenda 21 e o documento "O futuro que queremos" apresentam diretrizes que embasam ações governamentais para disseminar a P+L no país. Outra iniciativa de impulsionar a implantação da P+L pelo governo, adotada nesse estudo, foi desenvolvida pelo PNUMA sob os princípios de Declaração Internacional de P+L - Liderança; Educação, conscientização e treinamento; Integração; Pesquisa e Desenvolvimento; Comunicação e Implementação. A partir dos princípios da declaração e da análise realizada, teceram-se sugestões de ações governamentais para disseminar a P+L. Os resultados do trabalho são uma contribuição ao setor governamental, o qual detém o poder de criar, implantar e acompanhar as políticas ambientais que impulsionem a P+L no país.<br>

Abstract. The Cleaner Production - CP is an environmental management approach introduced by UNEP in 1989 and in its basic principle eliminates pollution in early production process, not after it. This approach adopted by several countries, including Brazil, which began its implementation in 1995, with introductory steps taken from both private and government sectors as well as civil society. In spite of initial efforts, the adoption of this approach is incipient. Which government actions could stimulate the implementation of CP in the country, once the government has a central role for dissemination of CP ? That was the motivating force for the research, whose goal was to establish rules for dissemination of the CP approach in Brazil. Specific objectives were defined as: a) Identify government developments on CP developed in Brazilian states and in Latin America, seeking to identify the weakness and strength points ; b)Identify the political and institutional arrangements to disseminate of CP in Brazil and its arrangements; c) Concatenate the guidelines of the International Declaration on Cleaner Production, Agenda 21 and the document "The Future We Want" with governmental actions related to CP; d) Suggest governmental actions for CP dissemination and implementation in Brazil. We carried out an applied and exploratory research, based mainly on documentary and bibliographic researches.The results show that there are gaps in concatenating CP political, administrative and private actions in Brazil over the last few years. Initiatives to encourage the adoption of CP were taken by several government agencies, in partnership with some private institutions, however there is lack of both concatenation and coordination. The analysis exposed the fragility of the country's political stand with respect to CP. Nineteen years elapsed and there has been no domestic initiative that could consolidate the topic although attempts were made to broaden the concept of CP for Sustainable Production and Consumption. Another difficulty is the influence and propagation of these initiatives. The actual political-administrative structures to support the implementation of CP cannot reach all organizations in Brazil. It is responsibility of government agencies of environmental management, aligned with private institutions and civil society, to coordinate the means to boost the actions related to CP. The actual environmental policies, such as the National Environmental Policy Act, the National Solid Waste Plan and the Sustainable Production and Consumption, are means to promote cleaner practices in organizations, especially if they are associated with economic instruments and suitable volunteers. In this context, international agreements and documents, such as Agenda 21 and the document "The Future We Want" provide guidelines that support government actions to disseminate the CP in the country. Another initiative to boost the implementation of CP by the government, and adopted for this research was developed by UNEP under the principles of the International Declaration of CP - Leadership, Education, Awareness and Training; Integration; Research and Development; Communication and Implementation. Based on this Declaration and the analysis conducted, suggestions were made for government actions to disseminate the CP. The results of this research provide a contribution to the government sector, which is in charged of creating, implementing and monitoring environmental policies to promote the CP in Brazil.