Crime e loucura: a psiquiatria forense e a medicalização da periculosidade criminal

Abstract

A presente tese de doutoramento busca identificar e analisar as configurações recentes do saber médico no campo da psiquiatria forense, do ponto de vista do seu papel nos processos de medicalização do crime. Interessou examinar, em particular, as estratégias interpretativas atuais da medicina psiquiátrica sobre a questão da periculosidade criminal e suas relações com a doença mental. A proposta de pesquisa respondeu ao interesse em analisar um conjunto de transformações bastante recentes observadas no desenvolvimento de uma prática que por mais de um século se mantinha inalterada, qual seja, a emissão de laudos de cessação de periculosidade de indivíduos detidos em estabelecimentos de custódia e tratamento psiquiátrico para cumprimento de medida de segurança em virtude de sentenças judiciais. Através desse tipo de avaliação psiquiátrica é definida a permanência, ou não, da periculosidade como atributo do individuo, sendo que a atribuição de periculosidade criminal  isto é, a probabilidade de voltar a cometer delitos com algum grau de violência em um futuro qualquer  é peça-chave da renovação do confinamento sob medida de segurança por tempo indeterminado ou até a realização de uma nova perícia. Levantou-se a hipótese de que o saber médico psiquiátrico estaria experimentando algumas transformações do ponto de vista da racionalidade na qual se sustenta e de suas articulações com estratégias biopolíticas mais amplas de gestão do crime. Entre as principais transformações, destaca-se a emergência de instrumentos padronizados de avaliação psiquiátrica da periculosidade criminal e suas conexões com a  nova penologia baseada na gestão de riscos. A partir de uma perspectiva bastante foucaultiana, formulou-se uma estratégia metodológica que compreendeu a analise de material empírico obtido através de fontes documentais, material bibliográfico e entrevistas a informantes-chave. Desse ponto de vista, foram particularmente examinados as modalidades enunciativas e o campo semântico dos modelos etiológico-terapêuticos sobre as relações entre saúde mental e comportamento criminal na psiquiatria contemporânea. Em termos de resultados, destacam-se algumas observações sobre o perfil atual das estratégias de medicalização do crime, tais como: (i) caráter não linear e contraditório dos processos de medicalização do crime, os quais também compreendem processos de desmedicalização de alguns dos seus objetos; (ii) caráter estruturante do risco como dispositivo biopolítico a respeito da emergência de instrumentos padronizados para a avaliação da periculosidade criminal; (iii) predomínio de modelos etiológicos que privilegiam fatores individuais e familiares, em detrimento de fatores sociais e estruturais, na interpretação psiquiátrica do crime; (iv) natureza profundamente moral das categorias médicas utilizadas na imputação de periculosidade criminal e (v) a convivência atual entre, de uma parte, as formas tradicionais de avaliação da periculosidade criminal, baseadas na avaliação clínica como insumo para a emissão de laudos forenses e, de outra parte, as formas de avaliação que se apoiam na aplicação de testes e de outros instrumentos padronizados de predição de comportamento e periculosidade criminais.