Um retrato da judicialização das relações familiares em recursos julgados no tribunal de justiça de Santa Catarina: tecendo um olhar antropológico sobre o estupro intrafamiliar.

Abstract

A partir da análise de dois recursos de estupro intrafamiliar julgados no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, esta monografia procurou mapear as moralidades envolvidas na forma como os magistrados lidam com as demandas dos réus e do Ministério Público, seus argumentos a favor ou contra o que era pleiteado, procurando estabelecer como o princípio do convencimento motivado que orienta a atuação desses juízes se coaduna com as mudanças na legislação contra os crimes sexuais após as mudanças trazidas pela lei 12.015/2009. Temas como o incesto perpetrado por mulheres, o consentimento de crianças e adolescentes diante de uma relação sexual, os usos dos diagnósticos de pedofilia no campo jurídico, a construção social da vítima, bem como o poder dos julgadores em criar e desfazer laços de parentesco, foram apenas alguns dos aspectos sobre os quais me debrucei nas análises. Concluo com a produtividade das aproximações entre direito e antropologia em debates antropológicos sobre as moralidades implícitas às formas como os direitos e as políticas sexuais vêm sendo tratados na legislação e nas práticas jurídicas referentes a crianças e adolescentes.Nesse sentido, entendo a contribuição da antropologia menos como uma defesa dos discursos engajados sobre a vítima do que como uma colocação em causa das economias morais em jogo, por exemplo, no ato cotidiano dos juízes encarregados de julgar os casos de estupro de vulnerável. Em outras palavras, entendo que a moral, ao atravessar as relações sociais, é ela mesma um assunto político.

From the analysis of two appeal cases of rape in an incestuous context judged in the Santa Catarina Court of Justice, this monograph seeks to map the morals involved in the way judges deal with both the demands of the defendants and prosecutors, their arguments for or against what was claimed, trying to establish how the principle of free evaluation guides the work of these judges in line with legislation against sexual crimes after the changes brought in by the Sexual Offences Act 2009 (lei 12.015/2009). Topics such as incest perpetrated by women, the consent of children and adolescents before sexual intercourse, the uses of the diagnosis of pedophilia in the legal field, the social construction of the victim and the power of judges to create and undo kinship ties, were only some of the issues on which the analysis looked into. I conclude from the above that the connections between the areas of law and anthropology is productive in debates such as the morals implicit in the ways in which rights and sexual policies have been dealt with in legislation and legal practices regarding children and adolescents.In this sense, I understand the contribution of anthropology less as a defence of engaged discourses on the victims, and more of the analytical work that investigates the moral economy that these discourses give rise to on the daily routine of deciding the destiny of those charged with statutory rape. In other words, I consider that morals, taking into account their role in the social relations, are themselves a political issue.