Analise dos Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA) de acordo com exigências feitas pela Legislação

Abstract

Os estudos ambientais são exigidos para que se obtenha uma licença ambiental expedida pelos órgãos ambientais licenciadores. Por sua vez, o EIA/RIMA é fundamental no licenciamento ambiental, por ser o tipo de estudo mais completo a ser exigido para a emissão da LAP. O EIA é um documento técnico que analisa os possíveis impactos gerados por um projeto e sugere alternativas tecnológicas e locacionais para o mesmo. Já o RIMA tem a função de esclarecer as informações constantes no EIA para a população de uma forma compreensível, a fim de que esses estejam informados possibilitando sua participação ativa no processo de licenciamento. Para que o RIMA cumpra sua função de informar, deve ser elaborado de uma forma clara, com mapas e outros recursos visuais além de uma linguagem simples. Essas, entre outras exigências, são apontadas pela Resolução CONAMA nº 001/86, que define o conteúdo mínimo de um RIMA. Avaliar se essas exigências foram cumpridas é o principal objetivo deste trabalho. Para averiguar se os RIMA cumpriram os quesitos exigidos pela legislação foram analisados sete estudos protocolados em anos distintos de diferentes tipos de empreendimentos, e se observou que os estudos analisados tem diversos pontos a ser aperfeiçoados, comumente não atendendo o básico exigido pela legislação, tais como a utilização de uma linguagem não técnica e uma integração entre o diagnóstico e prognóstico.

Environmental studies are required for the obtainment of a license granted by the government, and an important part of the process of obtaining the license is making the Environmental Impact Assessment (EIA) and the Environmental Impact Statement (EIS), for being the most complete study required. The EIA is a technical document that contains the analysis of the impacts generated by a project and suggests technological and locational alternatives to the project. The EIS contents a summary of the EIA written in a form that is comprehensible, as a manner to clarify the project and its impact to the population affected, that is likely to not have technique knowledge on the subject. As popular participation is important to the process the EIS has to be made in a way that is able to inform people in a simple and clear way. This, among other requirements is demanded by the Resolution CONAMA nº 001/86. To discuss if the EIS has everything demanded by law seven studies were analyzed, those were protocoled in different years and were from diverse kinds of enterprises, the analysis has shown that all the studies have many aspects to be improved, commonly not fulfilling the basic demanded by law.