Adolescente em Conflito com a lei: uma questão social ou questão jurídica?

Abstract

Este trabalho tem como objetivo principal pensar se o adolescente em conflito com a lei seria uma questão social ou uma questão jurídica, para tanto, espera-se despertar no leitor a necessidade de rediscussão das atuais políticas de atenção as crianças e adolescentes, reconhecendo-se o considerável desafio de enfrentamento da criminalidade, tendo em vista a explanação de dados, junto a considerações, análises e argumentos apresentados à cerca do gradativo e considerável aumento de adolescentes em conflitos com a lei. Entre os objetivos secundários, busca-se abordar o Fenômeno da Judicialização, e outras questões atuais, ainda pouco discutidas, como o SINASE e o Paradigma da Justiça Restaurativa, implantado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A metodologia utilizada para desenvolver este Trabalho de Conclusão de Curso consiste em pesquisa documental, com coleta de dados, de natureza quantitativa e qualitativa e pesquisa bibliográfica, com estudo aprofundado em doutrinas, postulações e demais bibliografias relacionadas ao tema. Para tanto, apresentar-se-á uma discussão à cerca das atuais políticas de atenção às crianças e adolescentes, principalmente no tocante aos envolventes sociais e trâmites jurídicos que perpassam a visa dos adolescentes em conflito com a lei.