JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NA ALEMANHA: OS MECANISMOS ADOTADOS PELO ESTADO PÓS 1989

Abstract

Este estudo situa-se no campo da justiça de transição, um tema que ganhou destaque no cenário internacional devido à onda de democratizações ocorrida no final do século XX. Ancorada pelo do método de estudo de caso, a pesquisa tem como objetivo observar a contribuição do papel educacional e de fortificação da confiança no Estado dos mecanismos de justiça de transição adotados pela Alemanha pós 1989 para a unificação e consolidação do novo Estado Democrático de Direito. Como objetivos específicos esta monografia procura: a) discorrer sobre o campo teórico da justiça de transição e seus mecanismos, bem como relatar a situação alemã no período de tempo em que viveu sob dois regimes político-ideológicos distintos; b) apresentar modelo de Justiça de Transição aplicado pelo Estado alemão pós comunismo a fim de reparar as violações de direitos humanos cometidas sob o regime do Partido Comunista Unificado; c) avaliar as consequências do modelo de justiça de transição elaborado pela Alemanha e verificar se seu papel educacional e de restauração da confiança foi cumprido de maneira satisfatória. Este trabalho tem por característica um pioneirismo e pretende contribuir teoricamente para as investigações dentro da temática da justiça de transição a partir da ótica das Relações Internacionais, ao lançar luz sobre a discussão a respeito dos mecanismos transicionais aplicados pela Alemanha no período pós-comunista.