A política agrícola comum da união europeia: um estudo das suas implicações para o estado de (in)segurança alimentar no MERCOSUL

Abstract

O tema da pesquisa concentra-se no estudo da Política Agrícola Comum (PAC), mecanismo propulsor da segurança alimentar na União Europeia (UE), como um dos fatores causais da insegurança alimentar no Mercado Comum do Sul (MERCOSUL). O conceito de segurança alimentar será tratado nesta monografia sob uma perspectiva de direitos humanos, que pressupõe a garantia de acesso da população a alimentação adequada, observada somente em uma circunstância de desenvolvimento socioeconômico. Ancorada pelo método indutivo, a pesquisa tem como objetivo geral elaborar um panorama da PAC e suas implicações para a insegurança alimentar do MERCOSUL à luz da teoria da decolonialidade. Dessa forma, a presente monografia encontra-se situada no campo de estudos de cooperação e integração internacionais, relativizada por discussões acerca das relações econômicas e políticas entre MERCOSUL e UE. O estudo é dividido em três capítulos nos quais estão compreendidos os objetivos específicos, sendo eles: elucidar o arcabouço conceitual do direito humano a uma alimentação adequada (DHAA) e da segurança alimentar bem como, contextualizar o nascimento da PAC, alicerces para os capítulos seguintes; examinar a fundo as contradições e ambiguidades da PAC, tanto no âmbito interno como no cenário internacional por meio da analise da atuação europeia nas rodadas multilaterais de comércio, e das demandas mundias pela liberalização do setor agrícola; avaliar se a PAC e seus mecanismos de distorção comercial em detrimento dos produtos agrícola oriundos do MERCOSUL representam um entrave ao aprofundamento da cooperação birregional e se exercem influência na insegurança alimentar nos países mercosulinos. Descobriu-se a partir dessa investigação que os instrumentos da PAC inibem o potencial agroexportador – em especial os de produtos com alto valor agregado – do bloco sul-americano e, assim, prejudicam o crescimento econômico da região e um possível desenvolvimento socioeconômico, conjuntura na qual a segurança alimentar é propiciada. Desse modo, concluiu-se que a PAC é um dos fatores que geram insegurança alimentar no MERCOSUL apesar de não ser o único.