Propriedade intelectual e comércio internacional: Desenho industrial e desenvolvimento

Abstract

As trocas comerciais entre Estados não são exatamente um fenômeno novo. A regulamentação deste comércio, por outro lado, é. Os últimos 20 anos foram marcados pela criação da Organização Mundial do Comércio (OMC), órgão responsável por estabelecer normas de procedimento e mediar conflitos entre as Nações no que tange ao fluxo comercial internacional. Dentro da organização, o Acordo Sobre os Aspectos da Propriedade Intelectual Relativos ao Comércio (TRIPS) desempenha papel fundamental na proteção e reforço dos direitos de propriedade intelectual. O objetivo deste trabalho é descrever um panorama histórico da formação da OMC, em especial do Acordo TRIPS, por ser o mais abrangente acordo internacional de propriedade intelectual, bem como das Convenções internacionais que o precederam e o embasaram. Serão comparados os sistemas internacionais de proteção de três categorias de propriedade intelectual: direitos autorais, desenhos/projetos industriais e patentes, seus objetivos, dispositivos e alcance de suas garantias, em especial dentro da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI). Por fim, discorrer-se-á sobre o nível de proteção mais baixo a que a categoria de desenhos industriais está sujeita, quando comparada às demais e se procurará defender a influência não reconhecida desta categoria no desenvolvimento econômico, utilizando o exemplo dos “carros clones” chineses.