A Resolução Normativa numero 17 do Comitê Nacional para os Refugiados: uma análise do processo de tomada de decisão

Abstract

A guerra civil Síria, iniciada em 2011, implicou necessariamente na saída em massa da população local para os países vizinhos, a fim de buscar refúgio. A superlotação de tais países, as condições precárias nas quais os refugiados viviam, e, algumas vezes, o fechamento de fronteiras para estes deslocados gerou uma onda de imigração para outros países, inclusive ao Brasil, tanto de cidadãos sírios como cidadãos de outros países que também foram afetadas pelo conflito. No caso brasileiro, percebeu-se uma dificuldade por parte dessas pessoas em obter o visto brasileiro e poder pedir refúgio no Brasil, visto que não conseguiam preencher os requisitos necessários para conseguir o documento. Então, o governo brasileiro agiu através da Resolução Normativa nº 17 do Comitê Nacional para os Refugiados para que o processo de obtenção de visto fosse facilitado para estas pessoas. Neste sentido, este trabalho busca realizar uma análise da tomada de decisão da Resolução referida, através de ferramentas teóricas trazidas pela Análise de Política Externa.