A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF) COMO INSTRUMENTO DE SUMA IMPORTÂNCIA NA CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO. UMA ANÁLISE JUNTO A CONTABILISTAS PÚBLICOS BRASILEIROS.

Abstract

Pressionada por uma população cada vez mais consciente de seus direitos, reivindicante pela melhor gestão dos recursos públicos e pela transparência nessa gestão, o governo tem se visto por vezes conduzidos a posturas responsáveis na gestão fiscal, valendo-se dos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como balizadores da conduta largamente aceita. A pesquisa foi aplicada a diversos contadores e técnicos em contabilidade de instituições federais de ensino superior, através de questionário online disponibilizado aos pesquisados por e-mail e redes sociais. O objetivo deste trabalho é ressaltar a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal na contabilidade aplicada ao setor público brasileiro e sua repercussão na gestão pública, bem como verificar o conhecimento que os profissionais contabilistas públicos têm da referida LRF. Através deste estudo, foi realizada uma pesquisa de âmbito exploratório e descritivo, sendo realizado levantamento bibliográfico a cerca do tema. Este trabalho revelou que a implantação da Lei de Responsabilidade Fiscal tenta promover no Brasil uma moralização e uma cultura de gestão responsável dos dinheiros públicos e que os profissionais entrevistados possuem um conhecimento razoável da supracitada Lei Complementar 101/2000, a LRF. Gradativamente e paulatinamente a LRF tem orientado àqueles que buscam a boa administração do erário público. A pesquisa foi considerada satisfatória pois foi capaz de subsidiar as análises cabíveis ao atingimento dos objetivos e a solução do problema.