A justiça não tarda, mas falha: a criminalização da pobreza nos casos de linchamentos

Abstract

Este Trabalho de Conclusão de Curso propõe-se a analisar os linchamentos como forma de uso da violência e de criminalização da pobreza pela sociedade, mais precisamente, a violência praticada pelos grupos de justiça extralegal como expressão da criminalização da pobreza e da naturalização do uso violência na resolução de conflitos. A escolha desse tema dos linchamentos e do uso da violência como forma de “justiça” e de criminalização da pobreza mostra-se atual e relevante frente ao recorrente número de situações que aparecem na sociedade contemporânea e diante do alcance e visibilidade proporcionado pela grande mídia. Nossa problematização busca na formação histórico-estrutural das nações latino-americanas a histórica presença da repressão e da violência no tratamento das classes subalternas e marginalizadas, desde a escravidão, passando pelo processo de industrialização e da migração para os centros urbanos, como durante o período ditatorial do regime militar, em todos os momentos com a participação determinante do Estado (via aparato policial). Esse trabalho é conduzido pelo método dialético materialista e o procedimento de pesquisa adotado é a pesquisa bibliográfica, partindo de material já elaborado sobre o tema, tais como livros, artigos, teses e dissertações e, adicionalmente, ao uso de dados quantitativos retirados de outras fontes. Na abordagem do objeto de pesquisa, recuperamos os linchamentos a partir de registros que datam do Brasil Colônia, Brasil Império até chegar ao Brasil do século XX e suas manifestações mais recentes, já nos dias atuais. Nossa análise centra-se no uso da repressão e da violência no tratamento às classes subalternas e marginalizadas e na naturalização da violência que nossa formação histórica determinou e que se manifesta nas mais variadas formas de linchamento encontradas na literatura aqui utilizada. Concluímos que a violência foi um elemento constitutivo da história brasileira, que está enraizada na atuação policial, estatal e nos valores de sociabilidade e corrobora para a construção de uma ideologia punitiva perante as classes subalternas e marginalizadas, que dissemina a utilização da violência como a única forma de resolução de conflito.