O ACESSO À INFORMAÇÃO NO DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO PÚBLICO: o Jornalismo e o Poder Executivo de Florianópolis

Abstract

A Lei de Acesso à Informação regulamentou a transparência como regra, e o sigilo como exceção nos três níveis da Federação (governo federal, estadual e municipal). Seu funcionamento motiva, assim, a transparência na gestão de dados abertos, proteção da informação sigilosa, participação social e prestação de contas. Reconhecer a importância da mediação feita pelos jornalistas é condição para analisar a necessidade de maior participação dos cidadãos. O jornalista, dentre as demais instituições, desempenha um papel fundamental no acompanhamento de questões relacionadas ao poder público, já que a matéria-prima de sua atividade são as informações sobre os diversos aspectos da vida em sociedade. Ter acesso aos conteúdos é, portanto, indispensável para examinar que informações são de interesse público. Esta presente pesquisa examina como está constituído o acesso à informação no Poder Executivo de Florianópolis. Propõe-se também: o acompanhamento das informações disponíveis pelo Portal da Transparência, a reflexão sobre a relevância do direito à informação no exercício da cidadania e o papel do jornalismo na garantia desse direito.