Os Discursos da Redução da Mairidade Penal na Mídia Jornalística: a reprodução do conservadorismo na área da infância e juventude

Abstract

Este Trabalho de Conclusão de Curso propõe-se analisar por meio de uma pesquisa documental e bibliográfica o debate sobre a redução da maioridade penal na mídia. A ênfase da abordagem está centrada na representação da temática a partir da mídia escrita, particularmente do Jornal Folha de São Paulo no período de 2013 a 2014. Elegeu-se este recorte temporal com o intuito de analisar as tendências do jornal e tecer considerações acerca do seu impacto sobre a formação da opinião pública. Sendo assim, coloca-se a necessidade de ampliar esse debate no âmbito da sociedade brasileira, sobretudo no campo do Serviço Social. O aprofundamento dessa discussão torna-se impreterível ao se considerar os limites desta pesquisa. Diante disso, a organização metodológica desse trabalho parte de um esforço crítico, tendo em vista discutir o tema com profundidade, clareza, consciência política e social. Na coleta de dados, verificou-se que grande parcela das notícias destacavam argumentos favoráveis a proposta da PEC 171/93, bem como exaltavam a proposta de redução como solução à violência urbana. Nesse percurso concluiu-se que os termos utilizados nas notícias para o tratamento dos adolescentes são fundamentados em velhas concepções, ancoradas em torno de elementos do Código de Menores quando o adolescente autor de ato infracional era visto como um problema de segurança nacional. Os meios de comunicação, em geral, têm preferido usar formas estigmatizantes, referindo-se a eles como delinquentes. A opinião pública em geral tem reproduzido estas expressões, acrescentando outras que a sua criatividade preconceituosa produz. A referida proposta de redução da maioridade penal adentra ao cenário crescente de pautas conservadoras no legislativo, reproduzindo, no âmbito da infância e juventude.