A Participação do Segmento não Governamental no Controle Social: os compromissos e desafios do CEAS SC

Abstract

Este trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analizar a participação do segmento não governamental a fim de compreender a importância do controle social no Conselho Estadual de Assistência Social de Santa Catarina – CEAS/SC, tendo como foco analisar a atuação, participação e papel do segmento não governamental, instigando de que forma este se organiza, quais seus compromissos, desafios e possibilidades no desenvolvimento do controle social no CEAS/SC. O espaço dos Conselhos se traduz em espaço de construção e exercício da cidadania, espaço propulsor de vivência democrática, onde a decisão é coletiva em torno do interesse e do direito público, com grande diversificação nas intenções e interesses de seus representantes. A escolha neste campo de análise se configura a partir do processo de estágio supervisionado realizado no CEAS/SC, que possibilitou a percepção do compromisso dos atores do CEAS com a política de assistência social diante das complexas expressões da questão social e das diversas correlações de forças. O trabalho foi elaborado na expectativa de verificar como o controle social vem se estabelecendo como um dos mecanismos potencializadores da organização política da sociedade civil e do desempenho da Política de Assistência Social no Estado de Santa Catarina. O trabalho está estruturado em capítulos: No segundo capítulo aborda-se o contexto em que as políticas sociais se desenvolveram no Brasil, considerando toda a contradição existente neste campo. As abordagens do terceiro capítulo estão voltadas para uma breve historicidade da Política de Assistência Social e Controle Social, onde estão apresentadas as bases analíticas utilizadas na pesquisa, cujos resultados são apresentados no quarto capítulo. Por fim concluímos com as considerações finais.