O aumento do nível do mar e o caso dos microestados insulares: possíveis soluções no direito internacional

Abstract

O presente estudo aborda os prováveis efeitos que uma eventual inabitabilidade dos territórios de Microestados insulares como Tuvalu, Kiribati e as Ilhas Maldivas, causada pela elevação do nível do mar decorrente de mudanças climáticas, pode ocasionar para a continuidade da própria existência desses Estados e para a situação jurídica dos seus habitantes, que podem ser forçados a migrar para outras partes do globo. Para isso, o estudo será primeiramente embasado na articulação desses Microestados insulares como parte de um grupo ativo e com poder de barganha dentro da esfera internacional e nas projeções do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) acerca do aumento do nível do mar e possíveis consequências para as pequenas ilhas. Em seguida, será demonstrada a ameaça que a alteração climática representa para a manutenção dos elementos constitutivos dos Estados e será contestado o uso do rótulo de refugiados para designar o status jurídico dessa população. Por fim, será analisada algumas das possíveis soluções sob a luz do direito internacional para o presente quadro.