Comentários sobre vias de desintegração de alunas "desobedientes" por meio de expulsões e transferências compulsórias

Abstract

Este texto analisa meios de exclusão escolar de alunas consideradas desobedientes, cujos seus comportamentos não esperados pela escola resultam em ações institucionais que buscam fragilizar os vínculos destas alunas com a instituição escolar e por vezes acabam sendo desintegradas do ambiente da escola por meio de expulsões e transferências compulsórias. As expulsões e transferências compulsórias são situações do cotidiano da escola que finalizam um processo de conflitos internos e externos à escola onde os argumentos para a expulsão estão fundamentados. A conclusão desta análise recorreu a uma pesquisa feita a partir da percepção de conselheiras tutelares de Florianópolis sobre a operacionalidade das vias de expulsão administradas pelas escolas. O principal formato metodológico desta investigação utilizou entrevistas semi-estruturadas e visitas às unidades de atendimento dos conselhos tutelares. A transferência compulsória e a expulsão se concretizam quando a ameaça da punição não se mostra mais eficaz no controle do comportamento indesejado da aluna. As ações que são realizadas em conjunto entre escola e conselho tutelar não obedecem a quaisquer critérios regulares de ambas as instituições, já se tratam de uma expressão de violação de direitos – resultando em processos extra-formais. Por haver uma série de argumentos na base do direito da criança e da adolescente, as expulsões escolares não podem ganhar status formal. Palavras chaves: exclusão escolar, expulsão e transferências compulsórias, violência institucional, direitos da criança e da adolescente