Avaliação da Assistência Farmacêutica de um município catarinense

Abstract

Com a descentralização das ações em saúde, os municípios assumiram responsabilidades que exigem a mobilização de habilidades técnicas, gerenciais e políticas em relação à Assistência Farmacêutica. Embora a Política Nacional de Medicamentos preconizar que as atividades da Assistência Farmacêutica não devem se restringir à aquisição e distribuição de medicamentos, ainda predomina uma abordagem técnico-logística sobre os processos e as avaliações realizadas, constrangendo sua natureza política e social na promoção do uso racional de medicamentos e como parte da atenção à saúde. Devido à importância de avaliar a implementação de uma política de saúde buscando superar a redução tecnicista imposta à assistência farmacêutica, o objetivo deste estudo é avaliar a Assistência Farmacêutica em um município de Santa Catarina, utilizando o modelo de Manzini (2013) adaptado para a realidade local. A matriz de avaliação possui 27 indicadores distribuídos nas dimensões organizacional e operacional. Aos resultados foi emitido um juízo de valor. A Assistência Farmacêutica foi classificada com a cor vermelha que indica urgência na mudança das ações executadas pela gestão municipal. Apesar de legislações e financiamento promoverem a estruturação das atividades técnico operacionais da assistência farmacêutica em relação às organizacionais na maioria dos municípios brasileiros, essa característica não foi encontrada no município avaliado. Uma síntese dos resultados será disponibilizada aos gestores em saúde para subsidiar o planejamento das ações relativas à Assistência Farmacêutica do município.

With the decentralization of health actions, city’s have assumed responsibilities that require mobilization of technical skills, managerial and policies regarding Pharmaceutical Services. Despite the National Medicines Policy recommends that the of pharmaceutical services activities should not be restricted to the acquisition and distribution of medicines, still dominates the technical and logistical approach to processes and evaluations, constraining their political and social nature in promoting the rational drug use and as part of health care. Because of the importance of evaluating the implementation of a health policy seeking to overcome the technicist reduction imposed on pharmaceutical services, the aim of this article is to evaluate the Pharmaceutical Services in a Santa Catarina city, using the model of Manzini (2013) adapted to local reality. The evaluation contains 27 indicators distributed in the organizational and operational dimensions. The results were issued a prior value judgment. The Pharmaceutical Services was classified with the red color and indicates urgency in change actions taken by the municipal management. Although legislation and funding promote the structuring of operational technical activities of pharmaceutical services in relation to organizational actions in most municipalities, this feature is not found in the city assessed. A summary of results will be available to the health managers to support the planning of actions related to Pharmaceutical Services in the city.