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Abstract:
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Este trabalho contém um estudo sobre os incentivos municipais, enquanto instrumentos fomentadores da economia local, tendo como objetivo geral o de avaliar alguns dos possíveis impactos nas receitas municipais de Gramado-RS, decorrentes de incentivos municipais implementados pelas leis municipais nº 2.720/2008 e nº 2.813/2010, as quais regram a concessão de incentivos à indústria, à prestação de serviços e ao comércio no Município. Para tanto, esta monografia conta com uma pesquisa documental junto à Secretaria de Fazenda de Gramado/RS, para efetivar a coleta de dados, no intuito de verificar o número de empresas que foram beneficiadas com as leis de concessão de incentivos. Como fontes de documentação, utilizam-se: a receita Cota-parte do ICMS, o IPM, relatórios técnicos e contábeis da Prefeitura Municipal de Gramado, entre outros. Por meio da pesquisa realizada, foi possível perceber que as leis municipais em vigor permitem diversos tipos de benefícios, porém, apenas uma das modalidades foi adotada – incentivo à locação de prédios para a instalação das empresas. Esse incentivo beneficiou (15) quinze empresas, sendo que a maioria delas pertence à Indústria de transformação. Por isso há uma preocupação especial, por parte das autoridades do Município, com esse tipo de indústria, pois, conforme os dados da RAIS, são responsáveis por, no mínimo, 33% dos empregos diretos, sendo que várias dessas empresas também possuem uma ou mais lojas; gerando, por sua vez, empregos no comércio e no setor de serviços. Outro fato que faz com que a indústria gramadense seja importante é a geração de valor adicionado. Além disso, essas indústrias dão base para a realização de eventos turísticos, que acabam por atrair inúmeros visitantes e garantir mais empregos. Afinal, como se sabe, Gramado é uma cidade conhecida, mundialmente, como um exponencial turístico. |
