Prevenção ao uso de drogas: análise crítica da produção científica na área de saúde coletiva

Abstract

O modelo proibicionista de drogas se consolidou como a abordagem que pretendia enfrentar o uso de drogas com práticas repressivas e moralizantes. Com a redemocratização do Brasil, a consolidação da Reforma Psiquiátrica e a inserção das ciências sociais na discussão acerca das drogas, desenharam-se questionamentos sobre esse modelo repressivo, tal como materializado na Lei nº 10.216/2001 a qual instituiu um novo modelo de assistência e o cuidado em saúde mental, passando a se ancorar na lógica da clínica ampliada. Assim, a prevenção em saúde se coloca como prática da saúde coletiva, fundando-se em determinados princípios norteadores dos programas de prevenção, os quais nem sempre parecem responder a uma nova lógica. Desse modo, esse estudo teve como objetivo analisar os princípios que norteiam os programas de prevenção em saúde em relação ao uso de drogas, apresentados nas publicações científicas brasileiras. Defende-se a tese de que mesmo com a sanção da Lei nº 10.216/2001, os princípios de prevenção em saúde em relação ao uso de drogas apresentados nas publicações científicas não mudaram expressivamente, à medida que continuam se utilizando de princípios da prevenção que tendem a reproduzir formas biomédicas e estigmatizadas de cuidado em saúde. Para tanto, foi realizada uma revisão sistemática com busca de artigos e revisões em 6 bases de dados nacionais e internacionais: LILACS, SciELO, Index Psi, MEDLINE, PsycINFO e Web of Science. Foram pesquisadas publicações em inglês, espanhol e português, contemplando produções de 2001 a 2013, por meio dos seguintes descritores e palavras-chave: drogas and saúde mental and prevenção and Brasil. Além disso, considerou-se se essas publicações faziam referência aos Princípios da Prevenção em Saúde propostos pelos autores que sustentaram a análise desta pesquisa. Os resultados dos processos de análise e discussão são apresentados em dois artigos. O primeiro artigo analisa as características bibliométricas dessas publicações sobre prevenção em saúde em relação ao uso de drogas. O segundo identifica os princípios da prevenção em saúde quanto ao uso de drogas e discute criticamente os princípios que norteiam os programas de prevenção em saúde em relação ao uso de drogas, embasando-se na análise de conteúdo temática. A partir dos resultados, observa-se nas publicações predomínio de pesquisa quantitativa (57%) e que essas são mais frequentes a partir de 2007 (média de 11%). Em sua maioria são produzidas por autores afiliados em Instituições de Ensino Superior e enfocaram sobre o uso de drogas lícitas e ilícitas, com destaque ao uso de drogas por adolescentes e universitários. Houve menção aos fatores de risco e de proteção para o uso de drogas e às consequências desse uso. Em relação à prevenção em saúde, as ações são as mesmas dos tempos de repressão e de prevenção da lógica biomédica, com normas de vigilância, segurança e prevenção de riscos. Portanto, mesmo com a sanção da Lei nº 10.216/2001, os princípios da prevenção em saúde em relação ao uso de drogas continuam a reproduzir formas biomédicas de cuidado em saúde.<br>

Abstract : The prohibitionist model of drugs has consolidated as the approach that intended to face the drug use with repressive and moralizing practices. With the re-democratization of Brazil, the consolidation of Psychiatric Reform and the inclusion of social sciences in discussion about drugs some questions were designed about this repressive model. The law nº10.216/2001 instituted a new model of care and the mental health care that is anchored in the logic of extended clinic. Thus, health prevention arises as a practice of public health, established on certain guiding principles of prevention programs. Therefore, this study aimed to analyze the principles that guide the health prevention programs about drug use, presented in Brazilian scientific publications. It defends the thesis that even with the sanction of the law no.10.216/2001, health prevention principles in relation to drug use presented in scientific publications have not changed significantly, as they continue to use the principles of prevention that propagates biomedical and stigmatized forms of health care. It was realized a systematic review through articles and reviews in six (6) national and international databases: LILACS, SciELO, Index Psi, MEDLINE, PsycINFO and Web of Science. The productions were researched in english, spanish and portuguese, published between 2001-2013 and using the key-words: drugs and mental health and prevention and Brazil. Besides that it was considered that these publications referred to the Principles of Prevention Health proposed by the authors that supported this analysis research. The results of the analytical procedures and discussion are presented in two articles. The first article analyzes the bibliometric characteristics of health prevention on publications regarding the drug use. The second identifies the health prevention principles as drug use and critically discusses the principles that guide the health prevention programs in relation to drug use, basing itself on thematic content analysis. Results revealed that most of the selected studies were quantitative research (57%) and more frequent since 2007 (average 11%). The publications were mostly produced by affiliated authors in Higher Education Institutions and were focused on the use of legal and illegal drugs, especially drug use by teenagers and college students. The risk and protective factors for drug use were mentioned as well as the consequences of it. In relation of health prevention, the actions are the same as times of "repression" and "prevention" of biomedical logic, with Surveillance norms, safety and risk prevention. Therefore, even with the sanction of the law nº 10.216/2001, the health prevention principles in relation of drug use still reproduce the biomedical forms in health care.