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Abstract:
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O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objeto de estudo a adoção, no Brasil e como objetivos analisar aspectos da adoção a partir da síntese histórica, dos dados apresentados pelo Cadastro Nacional de Adoção (2015), dos procedimentos para a adoção, da adoção tardia e da atuação do assistente social, nesse processo. Para a elaboração do conteúdo, dividido em 4 seções, utilizamos pesquisa bibliográfica que, segundo Gil (2008, p.50) é desenvolvida com base em material já elaborado, constituído principalmente de livros e artigos científicos, tendo como aporte teórico, para a análise, autores como Andrei (2001), Ebrahim (2001), Magalhães (2014), Peiter (2011) e Silva (2009) e legislações, como Lei 3071/16, Lei 8069/90, e Lei 10406/02. Os principais resultados obtidos, nesse estudo, foram: a relevância da atuação do Assistente Social em consonância com o que rege o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as normativas específicas da categoria; participação ativa desse profissional em todas as etapas da adoção; fundamental papel na pós-adoção, uma vez que o parecer final é emitido pelo Assistente Social. Como fragilidades, tem-se a morosidade em alguns trâmites e também a dificuldade para disseminar a adoção tardia no Brasil, uma vez que grande parte das adoções tardias é realizada por estrangeiros. |
