Adolescência e Medida Socioeducativa: Um debate acerca do ato infracional

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo suscitar reflexões acerca da temática “Adolescência e Ato Infracional” desvelando, a partir da pesquisa bibliográfica, com aporte teórico de autores como Moreira (2011), Santos (2002), Veronese (2015), Wacquant (2001) e, respectivas leis e normativas, uma problematização acerca de fatores conectados ao ato infracional, sobretudo a partir da perspectiva que compreende tal situação como uma expressão da questão social. Ainda num ângulo crítico, levantar questionamentos a partir de concepções de autores acerca do ato infracional, apresentando-o como um “comportamento normal e transitório dos/as adolescentes” (SANTOS, 2002), e enquanto uma ação condicionada à postura “seletiva da criminalidade” (WACQUANT, 2001), praticada a partir de estigmas ideologicamente sustentados por diversos atores da sociedade contemporânea, ao se tratar de adolescentes e jovens de comunidades periféricas. Para o desenvolvimento desse trabalho, além da pesquisa bibliográfica de autores supracitados e outros, utilizou-se de dados coletados pelo IBGE (2010), a fim de destacar o alto índice populacional infanto-juvenil e apontar os desafios em garantir os direitos fundamentais sujeitos inseridos nesse contingente da realidade atual brasileira. Também utilizou-se de informações do Levantamento Anual dos/as adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa (2012), realizado pela Secretaria de Direitos Humanos e outros órgãos ligados à proteção infanto-juvenil para, a partir de uma maior compreensão dos dados quantitativos do sistema socioeducativo, traçar reflexões que contribuam para o melhor desenvolvimento desse sistema. Os resultados desse Trabalho de Conclusão de Curso apontam para a importância de se manter em evidência o debate acerca da relação “adolescência e ato infracional”, considerando de forma crítica, os diferentes fatores que permeiam esse elo, em como apontam a relevância de promover esse diálogo embasado nas densas normativas e leis vigentes que condicionam uma prática profissional predisposta em garantir os direitos dos/as adolescentes e jovens que cometeram ato infracional.