As Leis que me Prendem: Travestis/transexuais no sistema prisional

Abstract

O presente trabalho versa sobre a realidade das mulheres transexuais/travestis que cumprem pena privativa de liberdade em unidades prisionais masculinas no Estado de Santa Catarina (SC). A pesquisa é orientada pelas seguintes indagações: como as mulheres travestis/transexuais encarceradas vêem seus direitos em relação à identidade de gênero e orientação sexual nas unidades prisionais? Há diferenças em termos de controle, vigilância e punição relacionadas ao sistema sexo-gênero das mulheres transexuais/travestis se comparadas aos demais detentos? Quais as demandas desse segmento? Para responder ao objetivo e questões norteadoras foram entrevistadas três travestis em duas unidades prisionais de SC. Ressalta-se que o trabalho teve uma abordagem qualitativa, sendo a organização e análise realizada a partir de núcleos temáticos. A entrevista levantou dados sobre o perfil das entrevistadas, relacionamentos, construção corporal, violências sofridas, demandas internas ao sistema prisional, e direitos considerando sua identidade de gênero e orientação sexual. Os dados obtidos através das entrevistas revelaram uma realidade pautada em: violências de gênero voltadas às travestis, ou seja, à construção de uma identidade feminina que não responde ao padrão biológico e normatizante, e violência inter-relacional, o que reafirma uma punição mais severa em relação aos outros internos por sua identidade de gênero. Percebeu-se que há um desconhecimento por parte das entrevistadas acerca dos seus direitos, o que contribui para que estas sejam subservientes às regras impostas pela instituição. Nota-se também que suas demandas vêm da necessidade de manter a sua identidade feminina, uma vez que se encontram em unidades prisionais masculinas, sendo a elas vetadas a utilização de roupas femininas, a continuidade de uso de hormônios entre outros aspectos fundamentais. A construção corporal revela uma série de angústias, assim como realizações pessoais imensuráveis. O desejo de construir seus corpos de acordo com sua identidade de gênero é algo vital na vida destas mulheres, capazes de desafiar os padrões socialmente estabelecidos e enfrentar as violências cotidianas. Palavras chave: mulheres