Articulação do NECAD/UFSC e Instância do Controle Social, FDCA/SC e CEDCA: Análise da escola de conselhos em Santa Catarina

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso é resultado da vivência do campo de estágio relacionado às experiências no tocanteàs ações de Extensão Universitária, que ocorreu no Núcleo de Estudos da Criança do Adolescente e família – NECAD/SC – UFSC. Essas ações foram desenvolvidas no âmbito do Projeto de Extensão de Assessoria ao Fórum DCA/SC. O mesmo possibilitou uma aproximação com Fórum de organização da Sociedade Civil do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente, como também com o próprio cotidiano do conselho,dessa forma percebemos a fragilidade ainda presente nessa instância de controle social. A demanda chegou ao NECAD no sentido de fazer um estudo acerca da Escola de Formação de Conselheiros em Santa Catarina, quantoàsua estrutura e na forma como tem sido operacionalizado. A fim de obtermos indicativos de análiseforam realizados levantamento de dados documental, bibliográfico, bem como observação participante nas reuniões do Fórum e em Plenárias do CEDCA com a finalidade de coletar informações acerca da temática. Para complementar o processo de levantamento de dadosforam mapeados a experiência de outros estados (consideradas exitosas de Escolas de Conselhos) e o estudo das diretrizes da Escola Nacional de Formação Continuada de Conselheiros de Direitos e Conselheiros Tutelares, e Conselho Nacional de Direitos da Criança e Adolescentes – CONANDA. O trabalho em tela finaliza com os indicadores de análise, e pretende apontar caminhos no sentido de fortalecimento da sociedade civil, no que se refereàparticipação em processo político organizativo e trazendo elementos que possam qualificar a participação dos sujeitos na construção das ações coletivas. Dessa forma, os resultados subsidiarão a construção coletiva de uma possível proposta de revitalização da Escola de Conselhos no estado e por compreendermos a importância das diretrizes da Política da Escola Nacional, orientada pela SDH/PR e CONANDA, as quais contemplam a formação continuada dos conselheiros, e as formações devem se dar na forma de curso de extensão, e com uma carga horária mais ampla. O NECAD por sua vez, procura fortalecer a participação da sociedade civil na construção de políticas públicas para que sejam exitosas no combate às violações dos direitos das crianças e adolescentes, na perspectiva de qualificar os atores sociais no que se refere ao controle social.