Simulação de uma taxa para manutenção e operação de drenagem urbana para municípios de pequeno porte

Abstract

Nesta dissertação foi desenvolvida uma taxa de drenagem urbana capaz de financiar os serviços públicos de águas pluviais em municípios de pequeno porte. A drenagem urbana é gerenciada pelas prefeituras municipais e, em virtude de outras prioridades da administração aliadas à crescente restrição orçamentária, acabam relegadas pelos gestores. Uma taxa pluvial constitui um instrumento que fornece a independência financeira e gerencial dos setores responsáveis pela drenagem. Neste estudo, desenvolveu-se uma taxa com base em experiências internacionais, a qual foi chamada de Unidade Residencial de Águas Pluviais Equivalente (URAPE). Este método recupera totalmente os custos indiretos (operação e manutenção) da drenagem urbana. A URAPE foi simulada para a área urbana de Santo Amaro da Imperatriz, em Santa Catarina, e foi comparada com as taxas desenvolvidas por estudos brasileiros e de outros países. A URAPE também foi analisada sob o impacto econômico na renda média da população da área de estudo. A URAPE foi simulada para 6.864 lotes situados na área urbana, e equivaleu a 294,32m2. Uma URAPE apresentou a cobrança padrão de R$41,13 por ano (R$ 0,14/m²), valor inferior às taxas praticadas em nível internacional. As taxas anuais, conforme a área impermeável, variaram de R$0,0 (lotes vagos) a R$2.204,09. Os valores apresentaram impacto médio quando comparado à renda média dos setores censitários. Para comparação, foram simulados outras três taxas. Os métodos 1 e 2 mostraram-se exequíveis para a localidade e apresentaram retorno dos custos indiretos de 81% e 71% respectivamente. O método 3 não apresentou bons resultados, recuperando apenas 23% dos custos indiretos dos sistemas de drenagem. A URAPE é uma alternativa para o financiamento da drenagem urbana, a exemplo das outras três modalidades de saneamento no Brasil, que possuem cobrança individualizada pela prestação dos serviços. O financiamento próprio do setor de drenagem urbana é fundamental para permitir a definitiva estruturação e prestação do serviço, visando em última análise, o controle de enchentes e a melhoria da saúde pública. <br>

Abstract : In this thesis a stormwater fee to finance public services in small towns was developed. Stormwater is managed by municipal governments. Due to other priorities of the administration and due the increasing budget constraints, stormwater is relegated by managers. A fee is an instrument that provides financial and managerial independence of the sectors responsible for stormwater. In the presente study, a fee denominated Residential Unit of Equivalent Stormwater (URAPE) was developed based on international experiences. This method fully recovered the indirect costs of stormwater systems. The URAPE was simulated for the urban area of Santo Amaro da Imperatriz, Santa Catarina State. It was compared with the fees developed in Brazilian studies and elsewhere in the world. The URAPE was also analyzed in relation to the economic impact on the average income of the population of the study area. The URAPE was simulated to 6.864 urban lots and it is equivalent to 294.32m². A URAPE has the standard charges of R$41.13 per year (R$ 0.14 / m²). This value is lower than that prevailing at the international level. The range in annual fees, according to the impervious area, was R$ 0,00 (vacant lots) to R$2.204,09. These values indicated an average impact when compared to the average income of census block. For comparison, three other stormwater fee were simulated. Methods 1 and 2 proved practicable for the municipality. They returned of indirect costs in 81% and 71% respectively. Method 3 does not have good results, recovering only 23% of the indirect costs of drainage systems. The URAPE is an alternative for the financing of stormwater systems, like the other three sanitation modalities in Brazil, which have individualized billing for services. The self-financing of stormwater sector is essential to allow the permanent structure and service provision, in order to, in the final analysis, the floods control and improving public health.