A produção de justiça: um estudo sobre o juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher

Abstract

Este trabalho tem como objetivo descrever os processos de judicialização da violência de gênero a partir da Lei n.º 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, por meio de uma pesquisa de campo realizada no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (JVDFM), em uma cidade do Estado de Santa Catarina, no período compreendido entre junho de 2012 e novembro de 2013. A partir da descrição das audiências de ratificação, foi possível identificar uma escassez de direito . Por outro lado, nas audiências de instrução e julgamento havia um excesso de direito . Entre escassez de direito e excesso de direito , foi possível perceber uma lacuna na produção de justiça, que trata do amálgama entre direito, Justiça, LMP e política. Essa lacuna apontava para as possibilidades do direito e para as impossibilidades da Justiça. A Justiça só é possível enquanto experiência de uma aporia, ou seja, enquanto experiência ela é possível; trata-se de uma busca, de traçar um caminho. No entanto, enquanto aporia, ela evidencia que a Justiça é impossível, pois não é suficiente para uma plena satisfação. A produção de justiça nas audiências de ratificação e nas audiências de instrução e julgamento demonstrou que não será por meio da LMP que será obtida a Justiça. Isso não quer dizer, todavia, que não se deva reivindicar a concretização da LMP.<br>

Abstract : This work aims to describe the judicialization processes of gender-based violence under the law No. 11.340/2006, known as Law Maria da Penha (Lei Maria da Penha) by means of a field research carried out in the Courts of Domestic and Family Violence against Women (Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher JVDFM) in a city of the State of Santa Catarina, in the period from June, 2012 to November, 2013. Based on the description of the ratification hearings it was possible to identify a shortage of law , whereas in the instruction hearings there was an excess of law . Between shortage of law and excess of law it was possible to identify a gap in the production of justice involving the mixture of law, Justice, the LMP law and politics. This gap pointed to the possibilities of the law and the impossibilities of justice. Justice is only possible as the experience of an aporia, that is, as experience; it is a search for a way. However, as an aporia, it makes the impossibility of justice obvious, for it is not enough in the search of full satisfaction. The production of justice in the ratification and instruction hearings showed that justice cannot be obtained through the LMP. This does not mean, however, that the implementation of the LMP should not be sought.