Política migratória como política externa: uma análise comparativa entre a Alemanha e o Brasil

Abstract

Assim como a política externa, a política migratória situa-se em uma zona nebulosa entre o plano doméstico e o internacional. Apesar desses dois temas em alguns casos não serem decisivos nas eleições, ambos estão sujeitos às pressões das urnas e da opinião pública. Principalmente, ao longo da última década, o tema migratório vem adquirindo elevada importância nos debates políticos, tornando-se foco de agressivas campanhas de partidos de extrema direita. Além disso, discursos xenofóbicos ganham cada vez mais espaço, uma vez que aos migrantes são atribuídas as causas das crescentes dificuldades sociais e econômicas. Neste contexto, tem se erguido nos países desenvolvidos e em desenvolvimento barreiras legais repressivas, que criminalizam a imigração e fragilizam o instituto do asilo. Reconhecendo a importância da atuação dos Estados e das suas políticas migratórias nacionais frente ao crescente fluxo de pessoas, este estudo busca entender os principais determinantes na formulação destas políticas, especialmente no tocante à securitização e à criminalização dos migrantes. Através da análise comparada das políticas migratórias adotadas pelo Brasil e pela Alemanha na atualidade, países que se destacam regionalmente em termos políticos, econômicos e migratórios, pretende-se entender se estes países tendem a criminalizar os imigrantes e a enxergá-los como uma ameaça à segurança nacional. Concluise que, apesar de se destacarem pelo protagonismo e pela defesa dos direitos humanos em fóruns internacionais, ainda são grandes as inconsistências presentes nas políticas de ambos países e a falta de garantias que preconizem a defesa dos direitos dos imigrantes, sobretudo daqueles indocumentados