Migrações no Mercosul: marcos legais e diálogo regional

Abstract

Esta pesquisa é uma classificação dos Estados membros do Mercosul quanto ao grau de diálogo das suas leis nacionais entre si, em prol do benefício do migrante e do início de uma futura cooperação regional no tema da migração. Dessa forma, o presente trabalho situa-se no campo do Direito Internacional Público e das Relações Internacionais. A principal metodologia utilizada é a análise comparativa das legislações migratórias com as delimitações espacial e temporal, sendo elas, respectivamente, os países membros do Mercosul que assinaram o histórico Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul. A monografia divide-se em dois capítulos, na qual o primeiro tem como objetivo evidenciar o aparato conceitual e normativo que permeia toda a análise de documentos feita no segundo capítulo. Essa pesquisa mostra-se relevante pelo fato de no Brasil ainda não existir uma análise documental que ateste à que nível realmente estão as políticas migratórias comuns sob a ótica das leis nacionais que abrangem todo e qualquer migrante, não só o regional.