Viver sem limite: o papel das instituições internacionais na promoção do direito da pessoa com deficiência

Abstract

O desenvolvimento desta pesquisa é uma análise da importância das instituições internacionais para a promoção dos direitos da pessoa com deficiência. Com base na teoria institucionalista, pretende-se responder qual o papel dessas instituições no sistema internacional e como elas influenciaram as políticas públicas para a promoção do direito da pessoa com deficiência. Segundo dados da ONU, a população que declara possuir algum tipo de deficiência é a maior minoria do planeta, representando 10% da população mundial e localizada majoritariamente nos países em desenvolvimento. Ainda a ONU define que deficiência é um conceito que está evoluindo, mas que pode ser definido como uma incapacidade que dura longo tempo, que pode impedir a plena comunicação e participação na sociedade, e que deve ser buscada uma reabilitação para que o deficiente viva em igualde e tenha os mesmos direitos e oportunidades que as demais pessoas, utilizando suas diversas agências para agir a favor dos deficientes. Quem sabe, no futuro, nem haja preocupação com um problema chamado deficiência, mas com uma solução de integração de todas as situações sociais.