Internação compulsória: aspectos legais em saúde mental

Abstract

A internação psiquiátrica está cada vez mais presente nos aspectos gerais de saúde pública . Requer do profissional um conhecimento técnico e especializado em saúde mental que o subsidie no enfrentamento desta questão. No Brasil, a Lei 10.216/2001 , tratou do assunto de maneira específica, abordando os direitos d as pessoas portadoras de transtornos mentais. Tem por finalidade intervir em crises, estabilizando pacientes graves, garantindo sua segurança e das outras pessoas . Existe m três tipos de internação possíveis, voluntária , involuntária e compulsória . O tema principal d esse estudo foi sobre internação compulsória ou involuntária , presente quando ocorrer à perda da autonomia do individuo . O objetivo do trabalho foi reconhecer o s modelos de internação existentes, bem como suas fundamentações e aspectos éticos e legais para que sejam assegurados os direitos e deveres dos pacientes com transtornos mentais. Ao final do estudo poderemos observar que a principal mudança seria a diminu ição das internações e priorizar a qualidade na assistência prestada pelos municípios.