A proteção dos direitos humanos nos sistema africano e interamericano: os processos de decisão em análise comparada

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo elencar as características e atribuições dos Direitos Humanos, universalmente consagrados desde 1948, e analisar a relação entre sociedade e as Instituições que reconhecem e regulam os ideais propostos nas respectivas Convenções. A evolução dos Direitos Humanos inicia-se a milhares de anos e seguiu as diversas mudanças sociais ocorridas em cada época, até atingir o ápice da contemplação mundial de direitos fundamentais, sociais, econômicos, culturais e políticos. Apresenta-se as especificidades de todos os Sistemas Regionais existentes no âmbito global, focando nos Sistemas Interamericano e Africano. Verifica-se a efetividade dos mecanismos utilizados para a ampla proteção e garantia dos direitos citados.