Violência sexual contra a mulher: características, consequências e procedimentos realizados nos serviços de saúde, de 2008 a 2013, em Santa Catarina, Brasil

Abstract

A violência contra a mulher é uma violação dos Direitos Humanos e um Este estudo aborda as notificações de violência sexual contra a mulher compreendida como qualquer ato sexual, tentativa de obter um ato sexual, comentários ou investidas sexuais indesejadas, praticada por pessoa do seu convívio ou não. Tem como objetivo analisar a violência sexual notificada contra a mulher, em Santa Catarina, suas características e testar a associação entre o atendimento pelos profissionais de saúde, gravidez e infecção sexualmente transmissível (IST). Estudo de abrangência estadual, teve como base as notificações de violências sexuais de 2008 a 2013, contra mulheres adolescentes e adultas, residentes em Santa Catarina, ineridas no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). Foi realizada análise de qualidade do banco de dados com relação a critérios de não duplicidade, completitude e consistência. Como resultado o percentual de não duplicidade foi de 99,9%, de completitude 93,3% e de consistência 98,9%. Para o estudo da violência sexual foram selecionadas, da ficha de notificação, variáveis relacionadas a mulher agredida (cor da pele, situação conjugal, escolaridade, ocupação), a agressão sofrida (local, horário de ocorrência, se foi violência de repetição, tipo de penetração, consequências e óbito), ao agressor (sexo, vínculo com a mulher agredida, suspeita de uso de álcool, número de envolvidos). Para testar a associação entre o atendimento realizado pelos serviços de saúde e gravidez foram analisadas 1.230 notificações e para IST 1.316 notificações. As covariáveis analisadas foram idade, escolaridade, tempo atendimento, profilaxias para IST, contracepção de emergência, número de agressores, violência de repetição. Os dados foram analisados, no programa estatístico Stata (StataCorp College Station, Estados Unidos) versão 13.0, por meio da estatística descritiva em frequência simples e proporção. No teste do qui quadrado os valoresde p = 0,05 foram considerados estatisticamente significativos. Calculados percentuais e os intervalos de confiança de 95% (IC95%). Testada associação entre as variáveis por meio da regressão logística com os valores expressos em razão de chance Odds Ratio (OR) não ajustada e ajustada e respectivos IC 95%. Foram notificadas 15.508 violências, destas 2.010 sexuais (12,9%), onde 950 foram adolescentes de 10 a 14 anos (54,0%) e 450 contra as de 15 a 19 anos (20,7%). Para as mulheres adultas foram 610 notificações (5,7%). As adolescentes sofreram violência predominantemente por agressor único, no domicilio, no período da noite e tarde, com penetração vaginal, com maior recorrência de agressão e gravidez. As adultas foram agredidas tanto na residência quanto em via pública, no período da noite e madrugada, por agressor único, e penetração vaginal, com maior número de lesões físicas e tentativas de suicídio. Tanto para adolescentes quanto adultas o maior número de violências foi por agressores de sua convivência. A ocorrência de gravidez foi 7,6% e IST 3,5%. Foi significativamente associada à gravidez decorrente da agressão sexual, o atendimento pelo setor saúde em 72 horas e receber a contracepção de emergência. Ser atendida em 72 horas e receber a contracepção de emergência mostrou-se fator de proteção (84,0%) com menor ocorrência de gravidez. Quanto as infecções sexualmente transmissíveis, contrário ao esperado, as mulheres que acessaram os serviços de saúde e receberam as profilaxias para HIV, Hepatite B e infecções bacterianas tiveram maior ocorrência, no entanto na análise ajustada não se mostram significativamente associadas. É necessário aprofundar o estudo para poder confirmar este achado, tendo em vista que as informações podem sofrer influencia de entendimentos diferenciados no preenchimento da ficha de notificação e esta não identificar qual o tipo de IST decorre da agressão sexual. Destaca-se, a importância de dar visibilidade a violência sexual sofrida pelas mulheres e aos atendimentos realizados pelos serviços de saúde a fim de instrumentalizar a implementação de políticas públicas no enfrentamento da violência sexual, principalmente, em adolescentes de 10 a 14 anos.<br>

Abstract : This study addresses reports of sexual violence against women understood as any sexual act, attempt to obtain a sexual act, unwanted sexual comments or advances, practiced by people of their friendship or not. It aims to analyze sexual violence reported against women in Santa Catarina, their characteristics and tests the association between care by health professionals, pregnancy and sexually transmitted infection (IST). This statewide study, was based on reports of sexual violence from 2008 to 2013, against adolescent and adult women living in Santa Catarina, inserted in the Notifiable Diseases Information System (SINAN). Database quality analysis was performed with respect to not double standards, completeness and consistency. As a result the percentage of non-duplication was 99.9%, of completeness 93.3% and of consistency 98.9%. For the study of sexual violence, variables related to the abused woman have been selected from the notification form (skin color, marital status, education, occupation), the suffered aggression (location, time of occurrence, it was repetition of violence, type of penetration, consequences and death), the perpetrator (sex, relationship with the abused woman, suspected alcohol use, number of involved). To test the association between the care provided by the health services and pregnancy were analyzed 1,230 notifications and 1,316 notifications to ISTs. The variables analyzed were age, education, time to attendance, prophylaxis for ISTs, emergency contraception, number of offenders and repeat violence. Data were analyzed using Stata (StataCorp College Station, United States) version 13.0 through descriptive statistics in simple frequency and proportion. In the chi square test, p values = 0.05 were considered statistically significant. The percentages and 95% confidence intervals (95% CI) were calculated. We tested the association between the variables by means of logistic regression with the values expressed in odds ratio Odds Ratio (OR) unadjusted and adjusted and the respective 95% CI. Were reported 15,508 cases of violence, which 2,010 (12.9%) were sexual, where 950 were adolescents aged 10 to 14 years (54.0%) and 450 against 15-19 years (20.7%). For adult women there were 610 notifications (5.7%).The adolescents experienced violence predominantly by a single offender, at home, in the evening and afternoon, with vaginal penetration, with more recurrence of aggression and pregnancy. Adult were assaulted both the residence and in the public highway, in the evening and early morning, for one offender with vaginal penetration, with more physical injuriesand suicide attempts. Both to adolescents and adults the most number of violence was by aggressors of their coexistence. The occurrence of pregnancy was 7.6% and 3.5% of STI. Care provided by the health sector in 72 hours and receiving emergency contraception were both significantly associated with pregnancy resulting from sexual assault. Be answered in 72 hours and to receive emergency contraception proved to be a protective factor (84.0%) with lower occurrence of pregnancy. About the sexually transmitted infections, contrary to expectations, women who accessed health services and received the prophylaxis for HIV, hepatitis B and bacterial infections were more frequent ; however the adjusted analysis did not show significantly association. It needs further study in order to confirm this finding, given that the information may suffer influence of different understandings in filling in the reporting forms and this does not identify what type of IST stems from the sexual assault.It stands out the importance of giving visibility to sexual violence suffered by women and care provided by the health services in order to equip the implementation of public policies on combating sexual violence, especially in adolescents 10-14 years.