A Violação dos Direitos da Criança e Adolescente: Um estudo sobre o perfil das famílias atendidas na AEBAS e as experiências do estágio

Abstract

O presente TCC trata-se da experiência do estágio obrigatório no Projeto AEBAS , visando apresentar o perfil das famílias e dos educandos atendidos, apontando as violações de direitos da Criança e Adolescente identificadas durante a realização do estágio obrigatório. O tema surgiu a partir da realização do projeto de intervenção que tinha como proposta desmitificar o Conselho Tutelar com as famílias e educandos, focando o papel garantidor de direitos da Criança e Adolescente. Portanto, o trabalho está totalmente referenciado na experiência de estágio. Visando empreender uma reflexão sobre as violações dos direitos, a partir do perfil das famílias e dos educandos atendidos no Projeto AEBAS. A metodologia utilizada foi especialmente a sistematização, a partir da experiência de estágio. Foram adotadas as técnicas para a coleta de dados, com pesquisas bibliográficas e documentais, entrevistas e a observação. Buscando um breve histórico da Política de Atendimento a Infância e Adolescência até os dias atuais, com ênfase para a Criação do Estatuto da Criança e Adolescente, do Conselho Tutelar, do Sistema de Garantias de Direitos e as Violações de Direitos. Num segundo momento, a Política Nacional de Assistência Social, sua Tipificação, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e a Instituição AEBAS. E, por fim, o estudo do perfil das famílias atendidas pelo Projeto AEBAS e das situações de vulnerabilidade social e violações de direitos que sobrevivem na comunidade. Destaca-se a importância de pesquisas estáticas para uma melhor compreensão das situações que foram presenciadas e encaminhadas para a rede socioassistencial.