O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos: A percepção das famílias

Abstract

A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990, foram importantes normativas que passaram a considerar crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, pessoas em condição peculiar de desenvolvimento e, portanto, prioridade nas políticas públicas, em especial, as sociais. Direitos que devem ser assegurados pelo Estado, família e sociedade, sobretudo o direito à convivência familiar e comunitária. Assim, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) — Serviço da Proteção Social Básica — tem como finalidade fortalecer a função protetiva das famílias e prevenir a ruptura dos seus vínculos promovendo acesso e usufruto de direitos e contribuindo na melhoria da qualidade de vida do usuário. Nesse sentido, o objetivo deste estudo é analisar a percepção das famílias em relação às ações desenvolvidas pelo SCFV de São José (SC), e se essas ações têm contribuído no atendimento às suas demandas e necessidades, em especial no fortalecimento dos vínculos familiares. A metodologia utilizada foi a pesquisa qualitativa por meio de entrevista semiestruturada, realizada com cinco famílias de crianças e adolescentes usuárias do SCFV. Os resultados da pesquisa sugerem que a percepção das famílias sobre o serviço desenvolvido é positiva e, além das crianças e adolescentes, elas propõem sua inclusão nas atividades ofertadas pelo SCFV. Contudo, é necessário que o SCFV amplie suas ações de trabalho com famílias de modo a efetivar o que está previsto na Tipificação dos Serviços Socioassistenciais, garantindo assim com maior qualidade o direito à convivência familiar e comunitária previsto pelo ECA.