A Participação dos Conselheiros Representantes de Usuários do SUAS no CMAS de Florianópolis: Limites e potencialidades

Abstract

O presente estudo objetiva verificar como ocorre a participação do conselheiro (a) na condição de representação do segmento de usuários do SUAS no CMAS Florianópolis. Para sustentação da linha argumentativa, foi necessária a definição de conceitos, bem como um breve resgate acerca da Política de Assistência Social no Brasil. Parte-se do princípio de que os conselhos de assistência social são importantes mecanismos de controle social da sociedade sobre as ações do Estado e de construção da democracia. Nesse âmbito convivem dois projetos societários antagônicos, que apesar de utilizarem termos semelhantes como democracia, sociedade civil, participação social e cidadania, lhes atribuem significados diferentes. A pesquisa apontou, principalmente, para o fato de que não é necessário criar novos espaços ou instâncias de participação dos usuários do SUAS, mas sim garantir que a representatividade se torne realidade, além de fazer com que sejam cumpridas as demandas deliberadas pelas conferências de assistência social. Os conselheiros que representam o segmento de usuários nos conselhos de assistência social necessitam de subsídios que garantam o suporte necessário para qualificar o seu processo de participação nos espaços de controle social.