A Judicialização na Assistência Social: Elementos de reflexão a partir da proteção social básica no município de Florianópolis

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso diz o tema da judicialização, num contexto de estabelecimento dos direitos sociais, como Assistência Social, Saúde, Previdência Social, Educação, Habitação, entre outros, conquistados na Constituição Federal de 1988, no qual o Estado deveria ser responsável por garantir esses direitos básicos. Tendo em vista disso, o objetivo geral deste trabalho é caracterizar os processos de judicialização na Política de Assistência Social no município de Florianópolis a partir da Proteção Social Básica. O estudo foi desenvolvido metodologicamente da seguinte forma: 1) revisão de literatura sobre a área da Assistência Social, da Política de Assistência Social, do Sistema Único de Assistência Social, da Judicialização e da Judicialização da Assistência Social e 2) grupo focal com profissionais assistentes sociais e psicólogos atuantes na Assistência Social, no nível de Proteção Social Básica no município de Florianópolis no período de junho de 2016. Os principais resultados do trabalho indicam três processos característicos pelos quais ocorre a judicialização na Assistência Social sendo, primeiro a judicialização por meio da requisição do Benefício de Prestação Continuada, segundo a interferência do Sistema de Justiça no trabalho dos profissionais do SUAS no âmbito municipal e terceiro, a judicialização entre os serviços e níveis de Proteção Social no município de Florianópolis.