A Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 2016-2019 e as Políticas de Financiamento para Tecnologia e Inovação

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar a ENCTI 2016 e identificar as principais ações elencadas para o desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação e quais as modalidades e mecanismos de financiamento disponíveis no Brasil para implementar os programas e projetos definidos como estratégicos para CT&I. Inicialmente foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental sobre os conceitos básicos de tecnologia e inovação, Sistema Nacional de Ciência Tecnologia e Inovação e a estrutura legal do setor. Na sequência foram apresentadas as principais agências de fomento para CT&I existentes no Brasil, os cinco pilares fundamentais e suas ações prioritárias e os onze temas estratégicos e as respectivas estratégias associadas que estruturam a ENCTI 2016-2019. Também foram apresentadas as principais modalidades e mecanismos de financiamento disponíveis para apoio aos programas e projetos de CT&I no Brasil. Conclui-se que a foco central para alavancar o desenvolvimento da CT&I no Brasil é a expansão, consolidação e integração do Sistema Nacional de CT&I, e que umas das ações prioritárias é a ampliação da capacidade de financiamento do FNDCT. As principais modalidades de apoio financeiro disponíveis são o financiamento reembolsável, financiamento não-reembolsável e investimento, sendo que os instrumentos utilizados para a alocação dos recursos são: Concessão de Bolsas; Concessão de Auxílios à pesquisa e à Infraestrutura; Subvenção Econômica, Empréstimos, Renda Variável; Compra do Estado com Margem de Preferência Local; Encomenda Tecnológica; Incentivos Fiscais; Bônus Tecnológico; Títulos Financeiros; e Cláusula de PD&I de Agências Reguladoras.