Diagnóstico da regularização ambiental de propriedades rurais: estudo de caso na bacia hidrográfica do Rio Jaboticatubas, no estado de Minas Gerais

Abstract

Os estabelecimentos rurais estão sujeitas a instrumentos de regularização ambiental. Foram buscadas na literatura informações sobre o histórico da crise ambiental, sobre as políticas de meio ambiente, florestal e de recursos hídricos e sua aplicação em Minas Gerais. O propósito do presente estudo foi identificar a aplicação de alguns desses instrumentos, a saber, licença ou autorização ambiental, outorga e cadastro de uso da água, e Cadastro Ambiental Rural, bem como a presença de vegetação nativa e tamanho das propriedades. Foi selecionada como área de abrangência do estudo de caso a bacia hidrográfica do Rio Jaboticatubas, afluente da margem direita do Rio das Velhas, onde foi aplicado questionário a produtores rurais e agricultores. Além de verificar a aplicação dos instrumentos citados nas propriedades, também foi objeto da pesquisa conhecer a percepção dos produtores rurais sobre esses instrumentos de controle e regularização ambiental. No grupo de entrevistados, evidenciou-se pouca presença de jovens e de mulheres. Predominaram proprietários de pequenos imóveis rurais que estão na propriedade há mais de 20 anos. Concluiu-se que há pouca disseminação de informações sobre os instrumentos de regularização ambiental e onde solicitá-los, o que refletiu em parte na baixa presença dos mesmos. Entretanto, outro motivo da não adesão foi o fato de os processos serem muito demorados e burocráticos. Por outro lado, os produtores reconhecem como importante a existência de uma política de proteção ao meio ambiente, e 43% manifestou interesse em participar de algum programa de apoio à preservação ou recuperação ambiental, bem como de práticas que aumentem o potencial de infiltração da água no solo. Concluiu-se também como fundamental o papel do Estado e de entidades ligadas ao meio rural na disseminação contínua e consistente de informações, extensão ambiental e apoio técnico, além da necessidade de adequação dos procedimentos e mecanismos de regularização ambiental à dinâmica do espaço rural, nas condições e modalidades de produção existentes, de modo a oferecer alternativas viáveis (técnica e economicamente).<br>

Abstract : Farms are subject to instruments of environmental regularization. It has been researched in literature information on the history of the environmental crisis, the environmental, forest and water resources policies and their enforcement in the state of Minas Gerais. The purpose of the present study was to identify the enforcement of these instruments, namely, environmental license or authorization, water grant and register, and Rural Environmental Register, as well as the presence of native vegetation and size of farmlands. The selected area for the case study comprehends the Jaboticatubas River watershed, tributary of the right margin of Velhas River, where has been applied a questionary/interview to the farmers. Besides the verification of enforcement of the cited instruments in rural properties, it was also an objective of the study to know how the farmers perceive these instruments of control and regularization. Among the interviewed group, it became evident the small presence of youngsters and women. There was a predominance of small-scale property owners who have been there for more than 20 years. It was concluded that there is little dissemination of information on the instruments of environmental regularization and where to require them, which reflects on their low presence. However, another reason for the poor adhesion was the fact that the processes are too slow and bureaucratic. On the other hand, rural producers acknowledge the importance of a policy for environmental protection, and 43% demonstrated interest in participating on a program that supports environmental preservation or recuperation, as well as practices that enhance the potential of water infiltration on soil. It was also concluded that there is a fundamental role of the State and rural organizations, in the continuous and consistent dissemination of information, environmental extension and technical support, as well as the need to adequate procedures and mechanisms of environmental regularization to the dynamics of rural space, under existing conditions and production arrangements, as to offer feasible alternatives (technical and economically).