Nem "bordel homoafetivo", nem "política de canalha": um estudo sobre as políticas públicas de gênero e sexualidade no congresso nacional

Abstract

A presente pesquisa, em nível de trabalho de conclusão de curso de especialização, teve como problema identificar como ocorreu a inclusão das temáticas de gênero e sexualidade na legislação educacional nos últimos anos e de que forma estas questões foram discutidas pelos parlamentares no congresso nacional. Para a realização da pesquisa utilizou-se procedimentos metodológicos provenientes de uma pesquisa exploratória, de caráter qualitativo e também possui um delineamento documental, tendo em vista que os objetos da pesquisa serão as políticas públicas educacionais. A análise será feita com base na menção à gênero e sexualidade nas resoluções que compõe o documento. Serão investigados os debates referentes à “ideologia de gênero” na câmara dos deputados, bem como discursos favoráveis e contrários ao tema no período de janeiro de 2010 à dezembro de 2015. A partir dos discursos, serão também objetos de análise o número de deputados que se manifestaram, seus respectivos partidos e estados com a finalidade de realizar uma breve contextualização destes “relatores e/ou agentes da Lei”. O contexto de elaboração dos objetos de estudo, o aparecimento do termo “diversidade”, o contexto com que o termo é utilizado nos textos das resoluções. Nesse processo de análise, evidenciou-se que, com relação às manifestações dos parlamentares, representantes do Congresso Nacional, a grande maioria se posiciona com veemência, negativamente à inserção das discussões relativas à gênero e sexualidade no PNE, estes posicionamentos, por vezes, perpassam o contexto educacional indo além da preocupação com a educação, focando apenas em opiniões particulares de cunho preconceituoso e homofóbico, usando como principal argumento a “destruição” da família tradicional. Os posicionamentos favoráveis, surgem em tom de defesa, justificando a importância de se “dar lugar” à diversidade como tema nos currículos escolares. Quanto ao contexto partidário presente na pesquisa, podemos observar a discrepância que há entre os “princípios” do partido e o posicionamento dos seus representantes acerca do tema. Transformações na sociedade, liberalismo, melhoria de qualidade de vida, redemocratização, etc., por ironia ou não, são algumas filosofias dos parlamentares que se pronunciam com afinco, contrários à inclusão das temáticas de gênero e sexualidade na legislação educacional.

The present research, at the level of the conclusion of the specialization course, had the problem of identifying how gender and sexuality issues were included in educational legislation in the last years and how the parliamentarians at the national congress discussed these issues. For the accomplishment of the research was used methodological procedures coming from an exploratory research, of qualitative character and has a documentary delineation, considering that the objects of the research will be the educational public policies. The analysis will be made based on the mention of gender and sexuality in the resolutions that make up the document. The debates on "gender ideology" in the Chamber of Deputies will be investigated, as well as discourses favorable and contrary to the theme from January 2010 to December 2015. From the speeches, the number of their respective parties and states with the purpose of making a brief contextualization of these "rapporteurs and / or agents of the Law". The context of elaboration of the objects of study, the appearance of the term "diversity", the context in which the term is used in the texts of the resolutions. In this process of analysis, it was evidenced that, in relation to the manifestations of the parliamentarians, representatives of the National Congress, the great majority is vehemently positioned, negatively to the insertion of the discussions related to gender and sexuality in the PNE, these positions sometimes pass The educational context going beyond the preoccupation with education, focusing only on particular opinions of a prejudiced and homophobic nature, using as main argument the "destruction" of the traditional family. Favorable positions are self-evident, justifying the importance of "giving way" to diversity as a theme in school curricula. As for the party context in the research, we can observe the discrepancy between the "principles" of the party and the position of their representatives on the subject. Transformations in society, liberalism, improvement of the quality of life, redemocratization, etc., ironically or not, are some philosophies of the parliamentarians who make a strong statement, contrary to the inclusion of gender and sexuality issues in educational legislation.