O processo de regulamentação da acupuntura no Brasil: um mapeamento dos discursos de atores e entidades protagonistas

Abstract

A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) contempla a prática da acupuntura nos serviços de saúde do SUS. A acupuntura é uma modalidade terapêutica relacionada com à Racionalidade Médica chinesa, que aborda o ser humano de modo integral em seu processo dinâmico de saúde-doença, podendo atuar no tratamento em uma ampla gama de enfermidades e sendo conhecida por seus efeitos analgésicos,imunológicos e reguladores da homeostase. A Organização Mundial de Saúde estabeleceu em 1999 o Guidelines on Basic Training and Safety in Acupuncture, sobre a capacitação básica e segurança para o exercício dos acupunturistas de todas as classes profissionais. Contudo, a regulamentação da acupuntura no Brasil é conflituosa e marcada por disputas judiciais entre as autarquias federais e entidades profissionais da saúde referentes ao direito a sua prática. Esta pesquisa procurou analisar a constituição dos diferentes discursos envolvidos na trajetória de regulamentação da acupuntura no Brasil. Na condução deste estudo foram coletados 228 textos nos sites institucionais de 39 entidades. Os textos foram submetidos à Análise de Discurso conforme preconizada por Dominique Maingueneau e delineamento de dados com os Mapas Conceituais de Joseph Novak, resultando em uma narrativa da trajetória discursiva e dois mapeamentos conceituais. Percebemos a construção de duas formações discursivas (FD) com entendimentos distintos sobre a institucionalição da acupuntura e que se rivalizaram ao longo do tempo: a FD da acupuntura médica e a da acupuntura multiprofissional, intermediadas pelo campo discursivo do SUS, considerado em consonância com as diretrizes e estratégias das organizações internacionais de saúde. Uma ênfase na judicialização da prática da acupuntura é percebida no período, entre 2001 e meados de 2012. Um dos principais obstáculos para a regulamentação da acupuntura está na elaboração de um consenso sobre a delimitação do campo de atuação do acupunturista reconhecendo-se os papéis das diversas profissões, aceito pelas diversas autarquias federais, entidades de classe, associações, sindicatos e sociedades. O Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde, em trabalho conjunto com as organizações internacionais de saúde, devem cumprir um papel intermediador fundamental neste processo. No âmbito do SUS, que se constitui como um sistema inclusivo, e pode-se reconhecer uma promoção à equidade e à universalização do acesso à acupuntura, aceitando sua prática multiprofissional principalmente na Atenção Básica. Os dilemas ético-legais das delimitações do campo de atuação, a criação de diretrizes para ensino e pesquisa e o estabelecimento de parâmetros de segurança, qualidade e eficácia se mostram como desafios para a implementação das práticas da acupintura nos serviços de saúde.<br>

Abstract : The National Policy on Integrative and Complementary Practices (PNPIC) contemplates the practice of acupuncture in SUS health services. Acupuncture is a therapy belonging technique to Medical Rationality Chinese, this one deals with the human being integrally in its dynamic process of health and illness, has analgesic, regulatory effects of homeostasis and immune and may act in the treatment of a wide range of diseases. The World Health Organization states since 1999 the Guidelines on Basic Training and Safety in Acupuncture on basic training and safety for the exercise of acupuncturists from all professional classes. However, the regulation of acupuncture in Brazil is marked by conflict and disputes his right to practice between federal authorities and professional health bodies. The research sought to analyze the constitution of different discourses involved in acupuncture regulatory path. In conducting this comprehensive study, qualitative, were collected 228 texts in institutional sites of 39 organizations. The texts were submitted to Dominique Maingueneau Discourse Analysis and design data with concept maps Joseph Novak, resulting in a narrative discursive path and two conceptual maps. In the course there was the construction of two Discursive Formations (FD) of different understandings of institucionalization of acupuncture and who feuded over time, the FD of medical acupuncture and FD multi professional acupuncture. These two FD's were intermediated by the Discursive Field SUS, which was in line with the guidelines and strategies of international health organizations. There was a judicialization period of 2001 acupuncture practice by mid 2012. One of the main obstacles to the regulation of acupuncture is in developing a consensus and point of view in common on the delimitation of the field of "acupuncturist" of all professions, through their federal authorities, professional associations, associations, unions and societies. The Ministry of Health and Department of Primary Care in working with international health organizations must meet a key intermediary role in this process. The SUS is constituted as a Comprehensive System and seeks to promote equity and universal access to acupuncture, the focus of his multidisciplinary practice with an emphasis on primary care. The ethical and legal dilemmas of the boundaries of the playing field, creating guidelines to teaching and research and the establishment of security parameters, quality and efficacy appear as major challenges to the implementation of practices of Chinese medicine in their health services.