O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Estado de Santa Catarina: análise entre as conjunturas políticas de diferentes momentos e os entraves na política da mulher no estado (2010-2015)

Abstract

O presente trabalho tem como foco um estudo sobre o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Estado de Santa Catarina (CEDIM/SC), órgão colegiado, paritário entre o governo e a sociedade civil, de caráter deliberativo e fiscalizador, criado em 1999. Através da pesquisa qualitativa em fontes documentais, foram analisadas as atas das reuniões do CEDIM e os relatórios das Conferências de Políticas para as Mulheres, realizadas pelo Conselho. Teve como objetivo compreender a atuação política do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Santa Catarina (CEDIM/SC), no período de 2010 a 2015. Apresenta-se breve histórico da criação do CEDIM, buscando identificar dificuldades na elaboração, implantação e monitoramento das políticas públicas para as mulheres no estado de Santa Catarina e sua relação com as deliberações das Conferências, suas conquistas e entraves. Através dos resultados obtidos, almeja-se destacar a importância da atuação do CEDIM/SC no estado, assim como despertar novos e aprofundados estudos sobre a temática. A alteração na legislação que tornou o Conselho deliberativo após 17 anos de sua criação, a reafirmação do CEDIM/SC como espaço de estudos e pesquisa, com abertura de espaço para estágio, e o reconhecimento de que o Conselho é um espaço democrático e articulador, de resistência, e um forte e valioso organismo de políticas para as Mulheres Catarinenses, foram conquistas que consolidam o Conselho no Estado.

This study focuses on the State Council of Women's Rights of Santa Catarina (CEDIM/SC), a collegiate institution created in 1999, with deliberative and supervisory competences, held by both civil society and government. The article male qualitative research through documentary sources, essencially the minutes of the meetings of CEDIM and the reports of the Conferences of Policies for the Women, with a view to understanding the political performance of the State Council of Women's Rights of Santa Catarina (CEDIM/SC), from 2010 to 2015, seeking to identify difficulties in the creation , implementation and supervision of public policies for the women in the state of Santa Catarina and their relation with the deliberations of the Conferences, their conquests and obstacles. Through the results obtained, it is important to highlight the importance of CEDIM/SC's performance in the state, as well as to awake new studies on the subject. The change in the legislation that made the Council deliberative after 17 years of its creation, the reaffirmation of CEDIM / SC as a space for studies and research, opening space for internship, and recognition that the Council is a democratic and articulating space, Of resistance, and a strong and valuable political body for the Women of Santa Catarina, were conquests that consolidate the Council in the State.