O silenciamento da discussão de gênero e sexualidade nas escolas: a inconstitucionalidade da omissão

Abstract

A presente pesquisa teve como objetivo realizar uma análise do Plano Nacional de Educação (2014\2024) como foco e os outros planos municipais e estaduais que omitiram a discussão de gênero em seu texto. O Plano Nacional de Educação (2014/2024) foi aprovado no Congresso Nacional através da Lei 13.005/2014. A análise teve como objeto a avaliação das questões referentes a gênero e sexualidade que foram dispensadas em todos os planos de educação, tanto na esfera municipal como na estadual. Vivemos em um momento histórico em que podemos afirmar que há uma “onda conservadora” política, especialmente no que se refere à última eleição do Congresso – 2014 – e, ainda, podemos afirmar que tais configurações – de avanço do conservadorismo e ameaça a direitos já conquistados – ocorrem mesmo em nível internacional, como comprova o avanço de partidos de extrema direita na Europa. Os partidos políticos dito “cristãos” e os evangélicos, pertencentes a igreja católica e as igrejas pentescostais\evangélicas avançam nos poderes legislativos e executivos, impondo a religião como dogmática legal no ordenamento jurídico, intervindo na vida privada do cidadão, decidindo sobre questões de foro íntimo, lesando frontalmente os direitos fundamentais estampados na Constituição Federativa Brasileira. Sendo assim, têm sido cada vez mais silenciados e rechaçados os debates referentes a gênero e sexualidade. O Plano Nacional da Educação (2014-2024) iniciou um “silenciamento” da questão e, com relação aos outros Planos pode-se dizer que houve um “efeito dominó”, com o mesmo silenciamento e retirada de menções à sexualidade e gênero. A pesquisa foi realizada a partir de uma revisão bibliográfica e análise à luz do Direito e da lei “maior”, que é a nossa Constituição Federal. A hipótese de que havia um desrespeito flagrante à Constituição Brasileira pela omissão e\ou vedação foi confirmada e é explicitada ao longo do texto.