Enquadramento legal da vegetação do litoral centro-norte de Santa Catarina

Abstract

No litoral Centro-Norte de Santa Catarina remanescentes de Floresta Ombrófila Densa e Vegetação de Restinga estão sujeitos às pressões inerentes ao crescimento das atividades econômicas e, quando do seu uso e exploração, faz-se necessária a diferenciação e enquadramento de acordo com as normativas legais. Enquadramentos equivocados podem expor estes reduzidos remanescentes a supressões legalmente autorizadas, em situações onde resta dúvida quanto à correta classificação da vegetação nativa. Esta condição é ampliada nas zonas urbanas, dada a localização sobre as extensas planícies costeiras onde coexistem estas formações vegetacionais e à maior demanda de ocupação e permissividade de supressão, amparada pela legislação vigente. O enquadramento da vegetação exige expertise de quem o realiza e requer conhecimentos variados. O reconhecimento dos sítios físicos permite o entendimento do efeito causado sobre a expressão da vegetação, de forma a auxiliar a segregação de ecossistemas distintos. Neste trabalho objetivou-se o enquadramento legal da vegetação litorânea amparado, prioritariamente, no conhecimento dos sítios físicos e na florística principal. Para a sua consecução realizou-se a identificação dos principais sítios geológicos, geomorfológicos e edáficos existentes na área de estudo, citados na literatura técnica e nos mapas e shape files públicos, visando posterior tratamento em sistemas de informações geográficas (SIG), a fim de segregá-los e agrupá-los em espaços nomeados Macroambientes de Restinga, de Transição e Não Relacionados à Restinga. Para a obtenção da florística e respectivos dados fitossociológicos utilizou-se 119 inventários florestais (pontos referência/processos) referentes às requisições de autorizações de corte de vegetação nativa apresentados entre os anos de 2007 e 2014 ao órgão responsável pela sua análise, nos municípios integrantes do litoral Centro-Norte catarinense e nos municípios de Ilhota e Luiz Alves. A avaliação da similaridade e dissimilaridade florística entre os Macroambientes foi realizada em software de análises estatísticas, de forma a comprovar ou refutar as esperadas relações Macroambiente-Fitofisionomia-Normativa Legal. O resultado indicou diferença estatisticamente significativa entre o Macroambiente de Restinga e o Não Relacionado à Restinga comprovando a íntima relação entre meio físico e biótico. Espera-se que a definição dos Macroambientes possa facilitar o reconhecimento preliminar da vegetação a ser enquadrada e abrir a discussão para a necessidade da elaboração de um zoneamento pelo poder público, visando à aplicação da normativa legal apropriada para a vegetação litorânea, de forma a reduzir a ocorrência de supressões em desconformidade com a legislação vigente e salvaguardando ecossistemas em muito ameaçados.<br>

Abstract : On the coast of Santa Catarina North Central remnants of Rain Forest and Restinga vegetation are subject to the pressures inherent in the growth of economic activities and when its use and exploitation, it is necessary to distinguish and classify the characteristics of vegetation to law parameters . When these fits is wrong, it may expose these reduced remnants to suppressions legally authorized, in situations where there is doubt about the correct classification of the native vegetation. This condition is worst in urban areas, given the location of the extensive coastal plains where Rain Forest and Restinga coexist, and there is an increased demand occupation and allowed suppression supported by law. The vegetation classification requires expertise and extensive knowledge. The recognition of site physicals characteristics allows the understanding of the effect caused on the expression of vegetation, which assist the separation of distinct ecosystems. This work aimed to the legal classification of coastal vegetation, primarily, on the knowledge of physical sites and the main floristic. The methodology was the identification of the main geological sites, geomorphological and soil existing in the study area, cited in the technical literature and maps and shape public files, aiming to further processing in geographic information systems (GIS) in order to segregate them and group them into appointed spaces called: macro environments of Restinga, Transition, and not related to the Restinga. To obtain the floristic and their phytosociological data was used 119 forest inventories (points/reference processes) related to requests of native vegetation cutting submitted between the years 2007 and 2014 to the agency responsible for its analysis, in Ilhota e Luiz Alves, placed in coastal North Central Santa Catarina. The assessment of the similarity and dissimilarity between the macro environments flora was made in software statistical analyzes, to prove or disprove the expected Macroenvironment-Vegetation type-Normative legal relationships. The results indicated a statistically significant difference between the macroenvironment of Restinga and not related to the Restinga showing the close relationship between physical and biotic environment. It is expected that the definition of macro environments can facilitate the preliminary recognition of the vegetation to be framed and open discussion about the necessity to develop a zoning by the government, aimed at applying the appropriate legal rules for the coastal vegetation, in order to reduce the occurrence of suppressions in violation of current legislation and safeguarding ecosystems very threatened.