SUFRÁGIO DIRETO NO PARLASUL: representação e democratização da política externa

Abstract

O trabalho explora as características da representação política no nível regional e da democratização da política externa resultantes do processo de institucionalização do Parlamento do Mercosul e da realização do sufrágio direto para eleger os representantes de cada Estado Parte do Mercosul. Através da análise qualitativa, presente no segundo capítulo, das atuações parlamentares registradas nas versões taquigráficas das catorze sessões ordinárias do Parlamento realizadas entre dezembro de 2013 e setembro de 2016, pretende-se investigar se o sufrágio direto para o Parlasul contribui para a representação política no nível regional e a democratização da tomada de decisões no processo de integração do bloco, considerando-se a eleição de parlamentares sem poderes vinculantes, isto é, apenas imbuídos de poderes consultivos. De maneira complementar ao método utilizado, realizaram-se dez entrevistas estruturadas via e-mail com atuais parlamentares do Parlasul com o objetivo de identificar as opiniões desses atores políticos acerca da importância do órgão e de suas eleições diretas para o processo de integração regional do bloco. O exame empírico é desenvolvido com base em argumentos teóricos e conceitos discutidos no primeiro capítulo do trabalho a respeito de democracia representativa, democratização da política externa, comunidades regionais pós-guerras mundiais, déficit democrático pós-nacional e democracia no plano internacional. Além da associação desses fenômenos à integração sul-americana e ao Mercosul, principalmente através da criação do Parlamento do Mercosul. As principais conclusões do trabalho, deduzidas através da análise qualitativa realizada, são: que a realização das eleições diretas é necessária para o pleno funcionamento das atividades parlamentares; que a representação política no Parlamento do Mercosul legitimadas pelo sufrágio direto é caracterizada, fundamentalmente, pelo espaço de deliberação política utilizado por oposições e bases governistas na discussão dos temas de interesse cidadão e do processo de integração regional; que esses temas passam a ser debatidos publicamente e não mais somente nos ambientes diplomáticos e protagonizados pelos executivos nacionais; que há espaço para atuação política com os atuais poderes concedidos ao Parlamento; que os poderes vinculantes de um parlamento regional devem acompanhar o progresso de sua institucionalização, e que; o Parlamento do Mercosul configura-se como instrumento para a preservação das práticas democráticas na América do Sul