A primavera árabe e as constituições (2014) do Egito e da Tunísia: leitura crítica do PNUD como propagador mundial da governança democrática

Abstract

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) tem como proposta fomentar o desenvolvimento econômico, social e político global a partir de uma agenda interdisciplinar, sendo uma das prioridades o suporte à governança democrática. O Programa teve atuação no contexto da pós-primavera na região árabe para auxiliar na transição democrática ao fim de governos ditatoriais, dando suporte aos processos eleitorais e constitucionais, assim como ao fortalecimento das instituições locais. Deste modo, o trabalho aborda dois estudos de caso sobre a presença do PNUD em diferentes graus nos processos constitucionais do pós-primavera árabe: no Egito e na Tunísia. Apesar de contextos semelhantes, os diferentes graus de aproximação do PNUD com os governos locais geraram diferentes iniciativas de promoção à governança democrática, que também influenciaram no teor do processo democrático durante a elaboração das novas Constituições. A partir da descrição-análise da institucionalização da primavera árabe nas Constituições de 2014 do Egito e da Tunísia, o trabalho apresenta o contexto e as consequências da aproximação do PNUD aos governos locais durante os processos constitucionais e analisa que a autodeterminação de um processo inclusivo, que também permite a influência estrangeira, pode contribuir para criar mais espaços de inclusão e democracia. O afastamento do governo egípcio da inclusão da população e do PNUD no processo constitucional levou a uma participação apenas residual do Programa, enquanto a aproximação do Programa ao governo tunisino como o principal parceiro do processo constitucional auxiliou a garantir a abertura do processo constitucional para a população do país