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Abstract:
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A partir da preocupação em proteger áreas naturais surgem os primeiros parques, como o Yellowstone National Park, criado em 1872. No Brasil, em 1937, com o propósito de incentivar a pesquisa científica e oferecer lazer às populações urbanas, criou-se o Parque Nacional de Itatiaia, localizado no Rio de Janeiro. A Grande Florianópolis recebeu sua primeira unidade de conservação, em 1975, o Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, criado com o propósito de proteger a rica biodiversidade da região e os mananciais hídricos que abastecem as cidades da Grande Florianópolis e do Sul do Estado. A partir disso, até o final da década de 90, foram criadas mais 9 unidades de conservação na Ilha de Santa Catarina, dentre elas, o Parque Municipal do Maciço da Costeira, criado pela Lei Municipal nº 4.605/95, a terceira maior UC em área, situada na porção Centro/Sul da Ilha, abrigando importantes recursos de fauna e flora, além de possuir grande importância devido às nascentes de rios nela incluídas. Apesar disso, enfrenta muitos problemas com ocupações indevidas e expansão urbana. Com a criação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC em 2000 surge a necessidade de reavaliar as UCs existentes para adequá-las às categorias propostas na nova legislação. Foi apenas no ano de 2009 que o Poder Público, motivado pelos anseios das lideranças comunitárias do entorno do Parque Municipal do Maciço da Costeira, criou um Grupo de Trabalho com o propósito de elaborar estudos para auxiliar a adequação da UC ao SNUC, e assim reavaliar limites, definir de categoria de manejo e formar um Conselho Consultivo. Terminado o prazo de vigência do referido Grupo de Trabalho, algumas das atividades foram mantidas até 2013 e, neste mesmo ano foi criada a Comissão Especial de Adequação das Unidades de Conservação do município ao SNUC, que estabeleceu critérios para efetivar a reavaliação das UCs existentes. No ano de 2014, esta Comissão convocou alguns representantes da comunidade e técnicos que trabalham na área ambiental para estudos prévios à Consulta Pública, com o intuito de fornecer ferramentas para a elaboração dos novos limites do Parque Municipal do Maciço da Costeira a serem apresentados, assim como propor alternativas para a solução de conflitos relacionados às ocupações irregulares na UC. A referida Consulta Pública foi realizada no final de 2013, e no início de 2014, o Projeto de Lei, junto com os estudos técnicos realizados pela Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis, foi encaminhado ao Poder Legislativo. Atualmente o Projeto de Lei aguarda a realização de Audiência Pública para posterior tramitação. Este trabalho busca resgatar e analisar dispositivos das legislações que regem as áreas protegidas no Brasil e avaliar o processo de reavaliação do Parque Municipal do Maciço da Costeira com vistas a sua adequação ao SNUC. |
