Os sujeitos de direitos na proteção social básica do SUAS: percepções sobre a assistência social

Abstract

Este Trabalho de Conclusão de Curso propõe-se a analisar a percepção dos usuários da Proteção Social Básica do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), sobre a Política de Assistência Social e suas coberturas para a efetivação de direitos sociais, a partir de três eixos norteadores: o atendimento às demandas apresentadas no equipamento, a compreensão do espaço do CRAS como um espaço de referência a ser acionado nas situações de necessidades e, finalmente, a identificação do CRAS como espaço para a participação popular. Na abordagem do objeto depesquisa, retomamos a formação do Brasil, relembrando as relações conservadoras, autoritárias e patrimonialistas que interferem na formação do país e favorece sua cultura política, a subalternidade das classes populares e reafirma as ações assistencialistas no enfrentamento da questão social. A escolha desse tema da Assistência Social mostra-se bastante atual e relevante frente ao desmonte de direitos na atual conjuntura política brasileira. Este trabalho foi realizado a partir de uma pesquisa do tipo qualitativa, fundamentada no método crítico-dialético. O resultado dessa pesquisa mostra que há de fato um vínculo entre os usuários e o CRAS, sendo esse vínculo ainda em processo de construção. Percebe-se que há dificuldade dos usuários identificarem as demandas coletivas para a efetivação da participação popular. Concluiu-se que muitas conquistas foram realizadas, porém, devemos continuar na busca da efetivação de uma Política de Proteção Social na perspectiva democrática e de participação social.