Jogadores infantis em clubes futebolísticos: os direitos fundamentais.

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objeto a inserção dos adolescentes em clubes futebolísticos e seus direitos fundamentais. Com o grande crescimento desse público no meio futebolístico, cresce também a preocupação das autoridades competentes em fiscalizar os clubes para que os direitos das crianças e adolescentes, inseridos nas categorias de base, não sejam violados. O objetivo geral é apresentar as principais legislações referentes ao trabalho infanto-juvenil, bem como os desafios da inserção desses atletas em clubes de futebol brasileiros. Para o alcance dos objetivos, a metodologia utilizada foi estudo exploratório, de caráter qualitativo, delineado como pesquisa bibliográfica, sendo desenvolvida uma revisão de literatura utilizando como aporte teórico obras de autores, considerados de referência na área temática, como: Fonseca (1995), Trindade (2009), Carvalho (2010) e Vieira (2016), bem como legislações que abordam sobre a referida temática: Constituição Federal (1988), Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), Lei Pelé (1998), Organização Internacional do Trabalho (1919), entre outras. O estudo realizado possibilitou entender melhor a inserção dos adolescentes nos clubes futebolísticos e o respectivo sonho de se tornar jogador profissional e um dos grandes “craques” do futebol brasileiro, aspirações que trazem em seu bojo a experiência do precoce afastamento do convívio familiar, uma vez que a família é considerada, nessa fase de desenvolvimento, de fundamental importância e, nesse interim, o cumprimento dos direitos fundamentais.