A Proteção Social Básica do SUAS em Florianópolis/SC: os CRAS em perspectiva.

Abstract

Este Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresenta a estruturação da Proteção Social Básica em Florianópolis, com enfoque nas unidades do CRAS no município. Para a compreensão da situação atual, será percorrido no capítulo 1 o histórico da Política de Assistência Social a partir da Constituição Federal de 1988 até a implementação do SUAS, denotando o envolvimento de diversos segmentos na luta pela aprovação da LOAS, as distintas concepções sobre a Assistência Social e a alteração dos serviços ofertados pela Política com o passar dos anos. No capítulo 2, será possível visualizar a importância da implementação do SUAS, com o estabelecimento de princípios orientadores da Assistência Social a partir de então, sendo o eixo da prevenção destaque nas normativas nascentes. Em um panorama geral, será possível compreender a nova configuração política, destacando, conforme o objetivo do trabalho, o formato da Proteção Social Básica. Por fim, no capítulo 3, será apresentado o panorama da situação dos CRAS pelo território brasileiro, a partir de dados do Censo SUAS de 2015, introduzindo a respeito das inadequações acerca do que predispõe a Política de Assistência Social. Na sequência, como pontapé da análise local, os Planos Municipais de Assistência Social de Florianópolis a partir de 1997 subsidiarão o processo histórico sofrido pela Política até os dias atuais, estabelecendo um pano de fundo para a análise dos CRAS no ano de 2016 a partir de documentos de acompanhamento dos equipamentos elaborados pela Gestão Estadual, informações essas que vão fundamentar o objetivo deste trabalho.