Regime diferenciado de contratações públicas: um olhar dos gestores

Abstract

A presente Dissertação foi desenvolvida com o objetivo de compreender como, na visão dos gestores administrativos, se constitui o processo de desenvolvimento do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) na Política Institucional de Licitação, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Foi elaborada com base em um estudo de caso, de natureza qualitativa, por meio de entrevistas semiestruturadas. Os resultados da pesquisa apontam que o RDC, implantado em 2013 na UFSC, ultrapassou a fase das incertezas e, passou a ser concebido como um marco na Instituição no que diz respeito à mudança cultural para fins de contratar obras e serviços de engenharia, proporcionando uma maior celeridade processual e produzindo uma economicidade a contento. O RDC, cumpriu com eficiência seu papel e representou inovação em relação às práticas adotadas anteriormente, com a aplicação das modalidades oriundas da Lei nº. 8.666/93 (BRASIL, 1993). Na concepção dos gestores a eficácia e as potencialidades produzidas pelo RDC, mostram-se inquestionáveis, vislumbrando tal dispositivo, como consolidado na Política Institucional de Licitação. Porém, no desenvolvimento deste Estudo uma contradição se revelou, ao mesmo que o RDC apresenta-se como uma ação efetiva de gestão da Política Institucional de Licitação, esta ação é fragilizada diante da não compreensão da Política Institucional. A Licitação é situada, muito mais do que um procedimento administrativo, compreende uma Política Pública, pois o processo de contratação de serviços, de obras e, ainda, a aquisição de bens, traz consigo diretrizes que versam em satisfazer as demandas dos cidadãos, ou seja, por meio do procedimento da Licitação, são definidas regras claras e isonômicas para fins de enfrentamento dos problemas públicos. Os gestores vislumbram que a Política Institucional de Licitação não se desvincula da Política Pública de Licitação, consequentemente, sofre suas interferências, porém, a busca pelo fazer diferente, sem afrontar os dispositivos legais, é o diferencial da Política Institucional, pois sua caracterização se distingue pela maneira como é executada a referida Política, de modo a atender as diretrizes Governamentais.<br>

Abstract : This dissertation was developed with the purpose of understanding how, in the view of the administrative managers, the process of development of the Differentiated Regime of Public Procurement (RDC) in the Institutional Bidding Policy of the Federal University of Santa Catarina (UFSC) is constituted. It was elaborated based on a qualitative case study, through semi-structured interviews. The results of the research indicate that the RDC, implemented in 2013 at UFSC, has gone beyond the uncertainties stage and has been conceived as a milestone in the Institution with regard to cultural change for the purpose of contracting engineering works and services, providing a Greater procedural speed and producing a happy economy. The RDC effectively fulfilled its role and represented innovation in relation to the practices adopted previously, with the application of the modalities coming from Law no. 8,666 / 93 (BRAZIL, 1993). In the managers' conception, the effectiveness and potential produced by the DRC are unquestionable, envisaging such a device, as consolidated in the Institutional Bidding Policy. However, in the development of this Study a contradiction has been revealed, even though the RDC presents itself as an effective action to manage the Institutional Bidding Policy, this action is weakened due to the lack of understanding of the Institutional Policy. The Bidding is situated, much more than an administrative procedure, comprises a Public Policy, since the process of contracting services, works and also the acquisition of goods, carries with it guidelines that satisfy the demands of the citizens, or Either through the Bidding procedure, clear and isonomic rules are defined for the purpose of coping with public problems. The managers perceive that the Institutional Bidding Policy does not dissociate itself from the Public Bidding Policy, therefore, it suffers its interferences, however, the search for doing different, without facing the legal provisions, is the differential of the Institutional Policy, since its characterization distinguishes itself By the way in which the said Policy is executed, in order to comply with Government directives.