Critérios para avaliação da restauração da vegetação ciliar em laudos periciais

Abstract

Com o aumento da demanda por recursos naturais e a maior dependência da natureza pelas populações humanas, o desmatamento e a pressão sobre os remanescentes de vegetação natural cresce exponencialmente. Muitas vezes, a perturbação ocorre em áreas de preservação permanente, especialmente protegidas, sendo necessária a restauração do ambiente degradado com o objetivo de reparar o dano causado, buscando uma aproximação com a forma que estava antes de ser desmatada. Nos crimes ambientais da esfera federal, é necessário que seja instaurado um inquérito por parte da Polícia Federal para apuração dos fatos e que através dos dispositivos legais haja a exigência de um projeto de restauração das matas ciliares degradadas. Neste caso se faz necessária a perícia para constatação dos danos ambientais e da avaliação da restauração florestal. O presente trabalho tem como objetivo fornecer critérios, parâmetros e orientações para que a avaliação de projetos já implementados de restauração possa ser realizada de forma eficiente por parte do perito criminal. Através do estudo de uma área padrão, propõe-se alguns indicadores ambientais para avaliar se a restauração de matas ciliares está sendo efetiva. Os resultados foram analisados com base na literatura e em trabalhos de avaliação de matas ciliares em São Paulo e Mato Grosso do Sul e foram testados em área de restauração de matas ciliares da Cesp. Com apoio da companhia, foram implantadas 8 unidades de amostra em área de restauração de matas ciliares na Usina Hidrelétrica de Jupiá, sendo quatro em área com implantação de espécies nativas e quatro em área em regeneração. Os indicadores se mostraram eficientes para os exames periciais da restauração de matas ciliares, podendo o método proposto ser utilizado pela perícia criminal.<br>

Abstract : With increasing demand for natural resources and greater dependence on nature by human populations, deforestation, and pressure on the remaining natural vegetation grows exponentially. Often the disorder occurs in areas of permanent preservation, specially protected, requiring the restoration of degraded environment in order to repair the damage, looking for an approach to the way it was before deforested. In environmental crimes at the federal level, it must be initiated an investigation by the federal police to evaluate the facts and by the legal provisions there is a need for a restoration project of degraded riparian areas. In this case it is necessary for finding the expertise of environmental damage and the assessment of forest restoration. This study aimed to provide criteria, guidelines and procedures for the evaluation of projects already implemented restoration can be performed efficiently by the expert. Through the study of a standard area, are proposed some environmental indicators to assess whether the restoration of riparian forests is being effective. The results were analyzed based on the literature and of assessment of riparian forests in São Paulo and Mato Grosso do Sul and were tested in the restoration area of riparian forests of Cesp. With the company's support, were deployed 8 sample units in riparian forest restoration area in the Power Plant Jupiá, four in area with deployment of native and four plots in regeneration area. The indicators were efficient for the expert examinations of the restoration of riparian forests, the proposed method can be used by criminal expertise.